Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0015231-55.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 17ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gab. Des. 1º Vice-presidente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI AZEVEDO HERCULANO

OAB/PE 28018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

ELTON PEDRO BARBOSA

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:41

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:40

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:11

Indeferido o pedido de ELTON PEDRO BARBOSA - CPF: 109.307.184-29 (ACUSADO(A))

16/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

02/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/05/2025, 10:16

Indeferido o pedido de ELTON PEDRO BARBOSA - CPF: 109.307.184-29 (ACUSADO(A))

08/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2025, 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/05/2025, 11:45

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:08

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 18:41

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:40

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:11

Indeferido o pedido de ELTON PEDRO BARBOSA - CPF: 109.307.184-29 (ACUSADO(A))

16/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

02/08/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 14:11

Decisão

•08/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/05/2025, 10:16

Indeferido o pedido de ELTON PEDRO BARBOSA - CPF: 109.307.184-29 (ACUSADO(A))

08/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2025, 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/05/2025, 11:45

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

24/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 12:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 08:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 08:44

Alterada a parte

13/02/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 23:13

Recebidos os autos

09/12/2024, 23:13

Conclusos 5

01/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de documentos diversos

25/11/2024, 10:00

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0015231-55.2019.8.17.0001 DESPACHO Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º Grau (id. 41989328), intimem-se as partes, por seus advogados(as), ou, quando não houver, pessoalmente, e, ainda pessoalmente, o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública, quando for o caso, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, data conforme certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

30/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:58

Despacho

•24/04/2025, 09:08

Despacho

•09/12/2024, 23:13

Despacho

•03/10/2024, 17:39

Ementa

•07/08/2024, 14:08

Documentos Diversos

•07/08/2024, 14:07

Documentos Diversos

•07/08/2024, 14:05

Documentos Diversos

•07/08/2024, 14:05

Documentos Diversos

•07/08/2024, 14:05

Recebimento da Denúncia

•07/08/2024, 14:04