Execução de Título Extrajudicial 0065154-93.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0065154-93.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de documentos diversos

05/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de DROGAFONTE LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 22:06

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DROGAFONTE LTDA EXECUTADO(A): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185866001 _, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065154-93.2021.8.17.2001 Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo executado com o intuito de suprir um possível erro na sentença que extinguiu a execução ante o reconhecimento da obrigação exequenda. Argumenta o executado que não reconheceu a existência da obrigação requerida pelo credor e que o depósito apresentado no id. 102011038 se deu apenas para assegurar a execução e evitar penhora de seus bens. Assim, requer deferimento do pedido e anulação da sentença proferida no id. 159391259. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, têm por finalidade esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões de questões que deveriam ser abordadas pelo juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erros materiais. No caso concreto o embargante apresentou um dos requisitos para reconhecimento dos embargos. Assim, passo à apreciação. O pedido merece acolhimento. Analisando os autos observo que o depósito efetuado pelo executado foi com o objetivo de assegurar a execução e não cumprir a obrigação executiva. Desta forma, incorreu em erro a sentença proferida, quando extinguiu o feito por cumprimento. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, dou provimento ao recurso e, por consequência, torno nula a sentença proferida no id. 159391259. Risque-se o alvará expedido no id. 1600277796, com a finalidade de evitar a liberação do valor. Comunique-se ao Banco depositário, com urgência. Intime-se as partes e após voltem-me os autos concluso para análise da petição de id. 102011038 e continuidade da execução. P.R.I" RECIFE, 30 de outubro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:53

Documentos

Anexo

•17/11/2025, 08:13

Sentença (Outras)

•21/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DROGAFONTE LTDA EXECUTADO(A): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __185866001 ___, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065154-93.2021.8.17.2001 Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo executado com o intuito de suprir um possível erro na sentença que extinguiu a execução ante o reconhecimento da obrigação exequenda. Argumenta o executado que não reconheceu a existência da obrigação requerida pelo credor e que o depósito apresentado no id. 102011038 se deu apenas para assegurar a execução e evitar penhora de seus bens. Assim, requer deferimento do pedido e anulação da sentença proferida no id. 159391259. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, têm por finalidade esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões de questões que deveriam ser abordadas pelo juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erros materiais. No caso concreto o embargante apresentou um dos requisitos para reconhecimento dos embargos. Assim, passo à apreciação. O pedido merece acolhimento. Analisando os autos observo que o depósito efetuado pelo executado foi com o objetivo de assegurar a execução e não cumprir a obrigação executiva. Desta forma, incorreu em erro a sentença proferida, quando extinguiu o feito por cumprimento. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, dou provimento ao recurso e, por consequência, torno nula a sentença proferida no id. 159391259. Risque-se o alvará expedido no id. 1600277796, com a finalidade de evitar a liberação do valor. Comunique-se ao Banco depositário, com urgência. Intime-se as partes e após voltem-me os autos concluso para análise da petição de id. 102011038 e continuidade da execução. P.R.I" RECIFE, 30 de outubro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de documentos diversos

Decorrido prazo de DROGAFONTE LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de Ofício.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

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