Ação Penal de Competência do Júri 0000020-53.2020.8.17.1420 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabira

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE TABIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA

OAB/PB 11137·CPF·Representa: Réu

JORGE MARCIO PEREIRA

OAB/PE 1373·CPF·Representa: Réu

JUVANEZ VIEIRA DE MELO JUNIOR

OAB/PE 38738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PROMOTOR DE JUSTICA DE TABIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS

Reu

CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS

CPF

Reu

MURCIO JOSE BRITO OLEGARIO DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:48

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de Murcio José Brito Olegário de Morais em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de Murcio José Brito Olegário de Morais em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de Murcio José Brito Olegário de Morais em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 21:11

Todas as movimentações(210)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:48

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:43

Despacho

•18/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de Murcio José Brito Olegário de Morais em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de Murcio José Brito Olegário de Morais em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de Murcio José Brito Olegário de Morais em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 20:18

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 20:18

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 19:59

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 19:39

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de JUVANEZ VIEIRA DE MELO JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de JORGE MARCIO PEREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 21:10

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

26/11/2025, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 21:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 21:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 21:09

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

26/11/2025, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 21:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 21:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 21:06

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

26/11/2025, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 21:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 21:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 21:04

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

26/11/2025, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 21:04

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 20:57

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 20:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 20:53

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

26/11/2025, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 20:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 20:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 20:51

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

26/11/2025, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 20:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 20:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 08:30, Vara Única da Comarca de Tabira.

18/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

18/09/2025, 14:41

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de JORGE MARCIO PEREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 20:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 15:35

Expedição de Intimação eletrônica.

10/07/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO PAULO DOS SANTOS LIMA em/para 17/06/2025 10:05, Vara Única da Comarca de Tabira.

17/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 20:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2025, 15:06

Mandado devolvido ratificada a liminar

02/06/2025, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de diligência

02/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de diligência

02/05/2025, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de diligência

02/05/2025, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de diligência

21/04/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 13:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 13:04

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 13:02

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 13:00

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 12:58

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 12:54

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 12:52

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 12:50

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 12:32

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 12:25

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 12:14

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 12:09

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 12:04

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

11/04/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:03

Publicado Despacho em 01/11/2024.

05/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000020-53.2020.8.17.1420 ACUSADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABIRA ACUSADO(A): CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2025, às 09h00, a ser realizada no Fórum desta cidade. Consigne-se que a audiência será realizada na modalidade presencial. Providenciem a intimação das testemunhas para audiência, advertindo-as que deixar de participar da audiência sem justo motivo poderá ser conduzida coercivamente à presença da autoridade (art. 201, §1º do CPP). Expedientes e intimações necessárias. Ciência ao MP. Tabira/PE, datado e assinado eletronicamente. João Paulo dos Santos Lima Juiz Substituto

31/10/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Tabira.

30/10/2024, 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2024, 12:30

Recebidos os autos

30/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/07/2024, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 20:03

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2024, 10:58

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

08/04/2024, 10:58

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

08/04/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/03/2024, 14:44

Expedição de mandado (outros).

21/03/2024, 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

21/03/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Tabira.

21/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de CICERO POSSIDONIO DAS CHAGAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2024, 18:47

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

20/12/2023, 10:58

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/09/2023, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2023, 17:32

Alterada a parte

26/08/2023, 17:29

Juntada de documentos

25/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão de migração.

25/08/2023, 10:17

Despacho

•30/10/2024, 12:30

Despacho

•30/10/2024, 12:30

Despacho

•06/02/2024, 18:47

Despacho

•20/12/2023, 16:15