Agravo em Recurso Especial 0002613-62.2020.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

JOAB HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR SANCHO CONRADO CAVALCANTI

OAB/PE 53899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97451/2026

10/02/2026, 14:46

Protocolizada Petição 97451/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de JOAB HENRIQUE DE SOUZA

05/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/01/2026, 15:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:20