Execução Fiscal 0049419-83.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.700,82

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RICARDO PESSOA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DE MELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/12/2025, 15:51

Todas as movimentações(85)

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DE MELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2026, 11:47

Sentença (Outras)

•28/12/2025, 15:51

08/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/12/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO PESSOA DE MELO em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 01:17

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 12:29

Desentranhado o documento

07/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:26

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): RICARDO PESSOA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes do teor dos comprovantes de IDs 186827985 e 186827991. RECIFE, 30 de outubro de 2024. GABRIELY GIOVANNA DARC DA SILVA SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0049419-83.2022.8.17.2001

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 12:17

Expedição de mandado (outros).

21/08/2024, 16:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/08/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 16:29

Outras Decisões

21/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:22

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:15

Expedição de Alvará.

16/05/2024, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:02

Outras Decisões

10/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 11:39

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2024, 19:56

Outras Decisões

04/03/2024, 19:56

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 20:13

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 14:14

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:14

Decisão

•21/08/2024, 16:05

Despacho

•19/07/2024, 11:27

Decisão

•14/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:07

Decisão

•10/05/2024, 11:51

Despacho

•30/04/2024, 15:17

Decisão

•04/03/2024, 19:56

Despacho

•06/10/2022, 20:13