Agravo em Recurso Especial 0000846-29.2020.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.087,03

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Reu

TECNODONT TECNICA INDUSTRIAL DE MANUTENCAO LTDA ME

CNPJ

Reu

TECNODONT NOSSA ARQUITETURA EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JACKSON ALENCAR V. PIRES

Representa: Autor

AMANDA DE MOURA RAMALHO

OAB/PE 42020·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE MOURA RAMALHO

OAB/PE 42020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IPOJUCA

30/10/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 05:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

16/10/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

16/10/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:04

Determinada a distribuição do feito

15/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IPOJUCA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 05:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:00

30/10/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 05:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

16/10/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

16/10/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:04

Determinada a distribuição do feito

15/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/08/2025, 09:42