Procedimento Comum Cível 0020128-77.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0020128-77.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AZUL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184624990, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA EMENTA - Valor Quitado. Obrigação de pagar. Declaração de satisfação da obrigação. Extinção da fase de executiva pelo pagamento da obrigação, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020128-77.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS VINICIOS BORGES MIRANDA FILHO, ANDREA DE AMORIM PONCE MIRANDA, H. P. M. M., G. P. M. M. Vistos etc. 1- Após o trânsito em julgado do acórdão, a parte executada veio aos autos depositar o valor que entende devido para satisfação da obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial (id n° 173580095). Sem pendência de custas processuais conforme documento de id n° 172865830. Em seguida, a parte autora concordou expressamente com a quantia paga e requereu a liberação do valor depositado com a retenção dos honorários contratuais devidos pelo autor ao seu procurador. Juntou contrato de honorários no id n° 177347063. É O RELATÓRIO 2- Com o depósito do valor devido promovido pelo executado e a concordância pela parte exequente, configura-se cumprida a obrigação de pagar quantia certa vertida no título executivo judicial. Tendo em vista que o advogado da parte credora anexou aos autos o contrato de prestação de serviços firmado com a parte (id n° 30698855), no qual resta explícito o percentual combinado para os honorários contratuais, deve ser retido este valor da quantia reservada aos autores. 3- Isso posto, com fundamento nos artigos 526, §3º, c/c 924, II, do NCPC, extingo a fase executiva, e declaro satisfeita a obrigação contida no título executivo judicial. De logo, poderá a Diretoria Cível proceder com a expedição do valor referente aos honorários contratuais e sucumbenciais conforme requerimento contido na peça de id n° 177347063 item 2. No tocante ao valor destinado aos autores, como o feito envolve interesse de incapaz, o Ministério Público atua como custos legis, e deve ser intimado para manifestação no prazo legal, na forma do art. 178, II, do NCPC. Com resposta do Parquet, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação do valor depositado em prol de apenas um dos autores. Cumpra-se. 4- P e I. Recife, data da assinatura eletrônica. Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito" RECIFE, 30 de outubro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENO MESQUITA MELCHUNA em 02/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(86)