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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 108.743,43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Não conhecidos os embargos de declaração

Todas as movimentações(35)