Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTES: BRADESCO SAUDE S/A E MARTA GUIMARAES SIMOES MONTEIRO DE PONTES, ARMANDO JOSE MONTEIRO DE PONTES
EMBARGADOS: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO 2ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ITEM 3 DO TEMA 952 DO STJ. INEXISTÊNCIA. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO E MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. VÍCIO RECONHECIDO E SANADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Ambas as partes embargantes indicaram contradição interna do acórdão ao dar provimento ao apelo de recorrente integralmente sucumbente e, ainda assim, manter incólume a sentença. Vício reconhecido e sanado para, onde conste no acórdão combatido “mantendo a sentença por seus próprios fundamentos” leia-se “sendo a sentença reformada para a não procedência dos pleitos autorais”. 2. MARTA GUIMARAES SIMOES MONTEIRO DE PONTES e OUTRO sustentam omissão do acórdão ao não observar o item 3 do Tema 952 do STJ. Inexistência de vício. O acórdão enfrentou a matéria com respaldo no citado Tema, não havendo falar em omissão. 3. Aclaratórios de BRADESCO SAUDE S/A acolhidos e de MARTA GUIMARAES SIMOES MONTEIRO DE PONTES e OUTRO parcialmente acolhidos. ACÓRDÃO
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (Processos Vinculados - 2ª CC) APELAÇÃO CÍVEL nº 0017316-96.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos de embargos de declaração na apelação cível nº 0017316-96.2017.8.17.2001, em que figuram como partes as acima listadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível em ACOLHER o recurso de BRADESCO SAUDE S/A e ACOLHER PARCIALMENTE o recurso de MARTA GUIMARAES SIMOES MONTEIRO DE PONTES e OUTRO, tudo nos termos do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que passam a integrar o julgado. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo RELATOR HV//mvas