Execução de Título Extrajudicial 0035038-60.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.044,32

Órgão julgador

23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALUIRDES MARTINS DAS NEVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/10/2024, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): ALUIRDES MARTINS DAS NEVES DESPACHO Tendo em vista a sentença ID 181469807, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0035038-60.2023.8.17.8201 indefiro o pedido formulado na petição ID 181622633. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Recife, 2 de outubro de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:51

Publicado Sentença (Outras) em 10/09/2024.

13/09/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 12:12

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ALUIRDES MARTINS DAS NEVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/10/2024, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): ALUIRDES MARTINS DAS NEVES DESPACHO Tendo em vista a sentença ID 181469807, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0035038-60.2023.8.17.8201 indefiro o pedido formulado na petição ID 181622633. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Recife, 2 de outubro de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:51

Publicado Sentença (Outras) em 10/09/2024.

13/09/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): ALUIRDES MARTINS DAS NEVES SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0035038-60.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Esgotados todos os meios de constrição de valores e bens, sem que se obtivesse sucesso, a extinção do processo é medida que se impõe. Ademais, intimado para apresentar bens à penhora, a parte exequente quedou-se inerte. Sobre o tema, colha-se o seguinte julgado: TJRS: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. Cuida-se de execução de título judicial, tendo a execução restado frustrada diante da inexistência de bens passíveis de penhora. Extinção do processo, com esteio no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, que merece ser mantida, tendo em vista a inexistência de bens ou ativos financeiros que possam satisfazer o crédito do exequente, bem como ante a ausência de previsão de suspensão da execução no rito estabelecido pela Lei 9.099/95, motivado pela afronta à celeridade, disposta no caput do art. 2º do referido diploma processual. Ademais, cumpre esclarecer que no rito do Juizado Especial Cível, em razão dos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, a natureza jurídica da extinção prevista na Lei 9.099/95, não tem a mesma natureza daquela destacada no art. 924 do CPC, uma vez que a previsão do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, possibilita a extinção para simplificar o funcionamento do juizado, mas não obsta que a ação seja desarquivada a qualquer tempo, desde que não atingida pela prescrição, no caso de localização posterior de bens. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008291072, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em: 29-05-2019). Pelo exposto, extingo a presente execução, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Em sendo interposto recurso, intime-se a parte adversa para responder e, exaurido o prazo, proceda à certificação quanto às datas de intimação da sentença, interposição do recurso, apresentação de contrarrazões, ou não, e apresentação de preparo com sua data, remetendo o processo ao Colégio Recursal independentemente de outro despacho. Sentença registrada eletronicamente. Recife, data do sistema. João José Rocha Targino Juiz de Direito Auxiliar thcm

09/09/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2024, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2024, 13:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/09/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): ALUIRDES MARTINS DAS NEVES INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO Segue comprovante de infojud negativo. Dê-se ciência ao exequente e voltem os autos conclusos para extinção. RECIFE, 28 de agosto de 2024 Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juiz(a) de Direito RECIFE, 4 de setembro de 2024. DANIELLE LIMA FERNANDES DA CUNHA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DQMC COBRANCAS LTDA. Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60, Sala 1204, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51010-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0035038-60.2023.8.17.8201

05/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 30/07/2024 23:59.

09/08/2024, 18:39

Publicado Despacho em 23/07/2024.

08/08/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

08/08/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): ALUIRDES MARTINS DAS NEVES DESPACHO Tendo em vista o RENAJUD negativo, print no despacho ID 172458461, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0035038-60.2023.8.17.8201 indefiro o pedido formulado pela

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 17:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2024, 10:10

Juntada de expediente

04/06/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:19

Juntada de expediente

27/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar

29/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de Lúcio Roberto de Queiroz Pereira em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:37

Expedição de citação (outros).

07/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/03/2024, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 08:12

Expedição de mandado (outros).

21/02/2024, 14:19

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

21/02/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 17:56

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:15

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

07/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 12:25

Documentos

DESPACHO

•03/10/2024, 10:43

SENTENÇA

•08/09/2024, 13:47

SENTENÇA

•08/09/2024, 13:47

DESPACHO

•28/08/2024, 17:06

DESPACHO

•03/08/2024, 15:52

DESPACHO

•19/07/2024, 17:43

DESPACHO

•19/07/2024, 17:43

DESPACHO

•04/06/2024, 14:22

DESPACHO

•02/01/2024, 17:56

DESPACHO

•03/08/2023, 18:02