Agravo em Recurso Especial 0072220-62.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

CHARLES JAMES MOCOCK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355754/2024

06/05/2024, 12:01

Protocolizada Petição 355754/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:03

Conheço do agravo de CHARLES JAMES MOCOCK para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

27/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:39

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047124/2022

11/11/2022, 11:51

Protocolizada Petição 1047124/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2022

11/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985810/2022

27/10/2022, 13:51

Protocolizada Petição 985810/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 13:41

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355754/2024

06/05/2024, 12:01

Protocolizada Petição 355754/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2022, 09:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2022, 12:10

29/04/2024, 19:03

Conheço do agravo de CHARLES JAMES MOCOCK para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

27/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:39

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047124/2022

11/11/2022, 11:51

Protocolizada Petição 1047124/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2022

11/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985810/2022

27/10/2022, 13:51

Protocolizada Petição 985810/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 13:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 25/10/2022 Petição Nº 99935/2022 -

25/10/2022, 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

24/10/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 25/10/2022)

24/10/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

24/10/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

24/10/2022, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 11:44

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 10:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

04/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248574/2022

04/04/2022, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2022, 17:05

Protocolizada Petição 248574/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2022

04/04/2022, 17:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/03/2022, 10:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/03/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

15/03/2022, 10:30

Determinada a distribuição do feito

11/03/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 99935/2022

21/02/2022, 17:01

Protocolizada Petição 99935/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/02/2022

21/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89521/2022

17/02/2022, 14:51

Protocolizada Petição 89521/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2022

17/02/2022, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2022

14/02/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de CHARLES JAMES MOCOCK

11/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2022

11/02/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/12/2021, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/12/2021, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/12/2021, 15:55

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2022, 14:10