—

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 344765/2025

Protocolizada Petição 344765/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 22/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2846678)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM para determinar sua autuação como Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

Todas as movimentações(27)