Embargos à Execução 0123845-95.2024.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0123845-95.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2024, 08:50

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

04/11/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ALEXANDRO BARBOSA DE LIMA, ALEX BARBOSA DE LIMA EMBARGADO(A): SOCRATES DA ROSA SOARES SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. INEDEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0123845-95.2024.8.17.2001 Vistos etc. Alexandro Barbosa de Lima e Alex Barbosa de Lima, ajuizaram os presentes embargos à execução contra Sócrates da Rosa Soares, igualmente qualificado. Os embargantes aduzem, resumidamente, inexistência ou nulidade da citação, efeito suspensivo e excesso de execução. Juntou procuração e documentos. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que se trata de inicial denominada como embargos à execução, objetivando a desconstituição de dívida que tramita nos autos de nº 0131239-61.2021.8.17.2001. Em que pesem os argumentos dos embargantes, verifico que a ação não merece prosperar. Isto porque, o meio adequado para realização de defesas na fase de cumprimento de sentença encontra-se sob o manto das impugnações, conforme disciplina o art. 525 do CPC. Considerando que o real objetivo da ação reside na desconstituição de dívida, faltam à pretensão aos embargantes quanto ao interesse-adequação, pois utilizado instrumento processual incabível ao que pretende, não podendo sequer ser esse convalidado. Aliás, é importante ressaltar que os embargantes devem apresentar suas defesas nos mesmos autos principais. Assim, por ausência de adequação, indefiro a peça inaugural, julgando extinto o presente feito sem resolução meritória, nos moldes do art. 485, I, c/c art. 330, I, do CPC. Indefiro a gratuidade da justiça solicitada nos autos, tendo em vista que o endereço indicado pelo autor na petição inicial é diverso do endereço constante de sua comprovação de residência, o qual demonstra que possui situação econômica diversa da alegada. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários. Após preclusa esta decisão e recolhida as custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife/PE, 30 de outubro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

30/10/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 16:49

Desentranhado o documento

30/10/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:34

Distribuído por dependência

30/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:36

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 16:52

SENTENÇA

•30/10/2024, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Distribuído por dependência

Conclusos para decisão