Procedimento Comum Cível 0066653-10.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0066653-10.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190306232, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066653-10.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA BETANIA FERREIRA DA SILVA Vistos, etc... No caso em apreço, a relação entre as partes se enquadra perfeitamente em típica relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda, no presente caso, cabível a aplicação do Tema 1.061 do STJ, o qual determina que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica. Sendo assim, inverto o ônus probatório. Tendo em vista que o autor contesta as assinaturas dos contratos, nomeio Augusto Mauro Silva Lemos, perito grafotécnico cadastrado no CPTEC/ SIAJUS, de endereço conhecido da Diretoria Cível, para funcionar no feito como perito do Juízo. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Deve o perito ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação, bem como as partes para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC-2015, art. 465, § 1º). Aceitando o perito o encargo, deve o réu ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar os honorários periciais (CPC-2015, art. 95). Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo comum de quinze dias. Decorrido o prazo, encaminhe-se os autos ao Sr. Perito do Juízo para análise do caso. Em sendo aceito o encargo pelo perito nomeado, deve a Diretoria Cível registrar no CPTEC/ SIAJUS o número do processo, a data de nomeação e o valor dos honorários pericias fixados. INTIME-SE. " RECIFE, 12 de dezembro de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183305057, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Há pedido de elaboração de Perícia em ID 183241541, por tal, nomeio a Sra. MICHELE MARIA MELO CARNEIRO, CPF 089.993.084-05, e-mail [email protected], telefone 99701-2690. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066653-10.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA BETANIA FERREIRA DA SILVA Intime-se para oferta de honorários e aceitação. Intime-se para oferta de honorários e aceitação. Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta da expert, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento relativo aos honorários, uma vez que, considerando as circunstâncias fáticas e jurídicas existentes nos autos, associada a hipossuficiência econômica da parte autora, fora invertido o ônus da prova. Com o pagamento, intime-se a perita para indicar expressamente dia, hora e local para início dos trabalhos, cujo prazo desde logo lhe assino de 30 (trinta) dias para cumprir o seu mister (arts. 465 e 474 do CPC). Apresentado o laudo, falem as partes em 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, NCPC). Ainda, há pedido de realização de Audiência, a qual defiro. Designo dia 05/12/2024, quinta-feira, às 10:00h, para audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas (MODALIDADE PRESENCIAL a se realizar na Sala de Audiência da 9ª Vara Cível – 3º andar, ala norte – Fórum Rodolfo Aureliano). Incumbe às partes depositar em cartório o rol das eventuais testemunhas com as devidas qualificações, na forma do 450 e 455 do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 25/09/2024. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito." RECIFE, 25 de setembro de 2024. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

26/09/2024, 00:00

—

Juntada de alvará (outros)

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 08/05/2026 23:59.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(23)