Apelação / Remessa Necessária 0000453-91.2020.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Afrânio 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Afrânio 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DORMENTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA

OAB/PE 36315·CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA

OAB/PE 38620·CPF·Representa: Réu

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

28/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

09/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 11:31

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 11:31

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

11/12/2025, 14:36

Todas as movimentações(80)

Outras Decisões

28/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

09/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:47

Decisão\Acórdão

•11/12/2025, 14:36

09/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 11:31

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 11:31

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

11/12/2025, 14:36

Conhecido o recurso de GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES - CPF: 020.770.414-71 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/12/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:44

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

25/09/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:02

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:14

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

12/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 09:19

Expedição de intimação (outros).

22/04/2025, 09:19

Expedição de intimação (outros).

22/04/2025, 09:19

Negado seguimento ao recurso

18/02/2025, 11:52

Negado seguimento a Recurso

18/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

18/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 17:32

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 17:52

Expedição de intimação (outros).

19/07/2024, 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DORMENTES - CNPJ: 35.667.377/0001-83 (APELADO(A)) e não-provido

17/07/2024, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 08:55

Recebidos os autos

23/04/2024, 08:04

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 08:04

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 11:52

Decisão\Acórdão

•22/10/2024, 16:11

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 10:26

Sentença (Outras)

•16/06/2023, 06:06

Decisão

•12/09/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:13

Decisão

•13/07/2021, 10:46

Sentença (Outras)

•09/03/2021, 21:15

Decisão

•01/03/2021, 11:10

Despacho

•04/01/2021, 09:55