—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.817,72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA CAETANO BRAGA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAETANO BRAGA em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Dados do processo retificados

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Processo enviado para retificação de dados

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e provido

Todas as movimentações(27)