Execução de Título Extrajudicial 0033650-11.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0033650-11.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. EXECUTADO(A): ALEXANDRE DA COSTA BORBA, SUPERMERCADO PRACA DA CONVENCAO LTDA, SILVANA MARIA CINTRA BORBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___185922672 __, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033650-11.2017.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de execução de cédula de crédito bancário sob n° 199915010007700. O primeiro executado foi devidamente citado ao ID 24870305, sendo este também representante legal do segundo executado. O terceiro executado habilitou-se no presente processo ao ID 29322133. A quarta executada foi citada por hora certa ao ID 31488366, tendo sido expedida carta de ciência ao ID 32144432, com o respectivo aviso de recebimento juntado ao ID 33699211. Ao ID 54383984, foi proferida decisão deferindo a substituição do polo ativo para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I, por comprovação de cessão de crédito. Ao ID 60254860, foi bloqueado através do sistema Sisbajud o montante de R$ 519.334,04, nas contas bancárias de titularidade do segundo executado, já transferidos para conta judicial à disposição do presente processo, conforme determinado ao ID 84705200. Ao ID 128100568, consta pedido de nova substituição do polo ativo para TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A, em virtude do termo de cessão de crédito, devidamente comprovada ao ID 128100579 - págs. 13 e 30. Ao ID 131888292, foi acostada cópia da decisão terminativa proferida em sede do Agravo de Instrumento sob n° 0002984-45.2018.8.17.9000, já transitada em julgado, a qual não conheceu do referido recurso. Os embargos à execução sob n° 0011583-81-2019.8.17.2001, opostos pelo segundo executado foram julgados improcedentes e encontram-se pendentes de julgamento de recurso de Apelação. Os embargos à execução sob n° 0023596-49.2018.8.17.2001, foram julgados procedentes, já com trânsito em julgado, para reconhecer a ilegitimidade do SUPERMERCADO GAIVOTA LTDA para figurar no polo passivo da presente execução. Decido. Defiro o pedido de substituição do polo ativo para TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A, em virtude do termo de cessão de crédito, devidamente comprovada, devendo a DIRCIVET proceder à referida retificação. Atualize-se o sistema com relação aos advogados da parte. Em virtude do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de n° 0023596-49.2018.8.17.2001, proceda-se à imediata retirada do SUPERMERCADO GAIVOTA LTDA do polo passivo da presente execução. Com relação à quarta executada, citada por hora certa, uma vez que não houve manifestação sua nos autos, e com base no §4º, do art.253, do CPC, remeta-se o processo à Defensoria Pública para que esta indique Defensor(a) para atuar como curador(a) especial da devedora, bem como apresente a defesa pertinente, tudo no prazo de 30 (trinta) dias (art.72, II, do CPC). A Ação Pauliana sob n° 0009361-77.2018.8.17.2001, mencionada pela parte exequente em seu petitório ao ID 148212537, encontra-se pendente de julgamento o recurso de apelação, razão pela qual indefiro os pedidos de penhora sobre os imóveis ali discutidos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão (art.921, III, do CPC), devendo a DIRCIVET observar o disposto na PC n° 29/2019. Cumpra-se." RECIFE, 30 de outubro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(37)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA BORBA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PRACA DA CONVENCAO LTDA em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 26/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(19)