Apelação / Remessa Necessária 0001418-77.2010.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

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Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

JOSE LUIZ AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

LORGIO INTURIAS CABALLERO JUNIOR

OAB/PE 18484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/04/2024, 17:23

Baixa Definitiva

23/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de LORGIO INTURIAS CABALLERO JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

19/02/2024, 15:41

Sentença desconstituída

08/02/2024, 13:08

Prejudicado o recurso

08/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 10:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

18/07/2023, 10:47

Conclusos para o Gabinete

18/07/2023, 10:47

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/04/2024, 17:23

Baixa Definitiva

23/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/02/2024, 13:08

Decisão

•18/07/2023, 10:23

12/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de LORGIO INTURIAS CABALLERO JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

19/02/2024, 15:41

Sentença desconstituída

08/02/2024, 13:08

Prejudicado o recurso

08/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 10:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

18/07/2023, 10:47

Conclusos para o Gabinete

18/07/2023, 10:47

Declarada incompetência

18/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:26

Conclusos para o Gabinete

24/05/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 16:26