Agravo de Instrumento 0051623-84.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BADEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A

CNPJ

Autor

INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS

OAB/PE 39072·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

OAB/PE 8372·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

OAB/PE 21910·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES

OAB/PE 18979·CPF·Representa: Autor

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS

OAB/PE 39072·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

OAB/PE 8372·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

OAB/PE 21910·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES

OAB/PE 18979·CPF·Representa: Autor

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO FARIA

OAB/PE 20362·CPF·Representa: Réu

TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO

OAB/PE 33865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:52

Alterada a parte

13/05/2026, 06:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes)

31/03/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:46

Publicado Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:14

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:52

Alterada a parte

13/05/2026, 06:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:58

Documentos

Outros Documentos

•05/05/2026, 12:09

Outros Documentos

•28/04/2026, 10:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes)

31/03/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:46

Publicado Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 21:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2026, 10:36

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2026, 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão

06/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 17:47

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 11:51

Conhecido o recurso de BADEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A - CNPJ: 01.148.400/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido

15/05/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:06

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de BADEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 22:48

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BADEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A, MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP AGRAVADO(A): INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O Reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após as contrarrazões da Agravada, que deverá ser intimada para, querendo, apresentá-las no prazo do artigo 1.019, II, do CPC/2015[1]. Observe-se que a intimação deve ser realizada por meio de seus advogados via DJEN – Bel. GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO FARIA (OAB/PE 20.362) e TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO (OAB PE33865) -, devidamente habilitados conforme procuração anexada no documento de ID 42703447. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto [1] Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - omissis; II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; (...) Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (33) Nº 0051623-84.2024.8.17.9000

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BADEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A, MJR EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP AGRAVADO(A): INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O Reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após as contrarrazões da Agravada, que deverá ser intimada para, querendo, apresentá-las no prazo do artigo 1.019, II, do CPC/2015[1]. Observe-se que a intimação deve ser realizada por meio de seus advogados via DJEN – Bel. GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO FARIA (OAB/PE 20.362) e TACIANO DOMINGUES DA SILVA FILHO (OAB PE33865) -, devidamente habilitados conforme procuração anexada no documento de ID 42703447. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto [1] Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - omissis; II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; (...) Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (33) Nº 0051623-84.2024.8.17.9000

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 07:43

Dados do processo retificados

31/10/2024, 07:42

Processo enviado para retificação de dados

31/10/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

29/10/2024, 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2024, 14:47

Declarada incompetência

28/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão

28/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 19:02

Decisão\Acórdão

•26/02/2026, 09:51

Decisão\Acórdão

•15/05/2025, 12:03

Outros Documentos

•27/11/2024, 22:48

Outros Documentos

•27/11/2024, 22:48

Despacho

•30/10/2024, 17:49

Despacho

•28/10/2024, 17:45

Outros Documentos

•15/10/2024, 19:02

Outros Documentos

•15/10/2024, 19:02

Outros Documentos

•15/10/2024, 19:02