Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0022932-03.2022.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0022932-03.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JORGE ALVES FEITOSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Publicado Sentença (Outras) em 04/11/2024.

04/11/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JORGE ALVES FEITOSA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0022932-03.2022.8.17.8201 PP Vistos etc. 1. Trata-se de ação ordinária interposta por JORGE ALVES FEITOSA, CPF nº 189.616.064-68, devidamente qualificado nos autos, em face do MUNICÍPIO DO RECIFE, nos termos da exordial/queixa de id 105678867. 2. Contestação apresentada, informando a realização do exame pretendido. 3. Por este juízo foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, ressaltando que o silêncio da parte autora importaria na extinção do feito sem julgamento do mérito (despacho de id 180924968). 4. Embora devidamente intimada, a parte autora quedou-se silente, consoante certidão de id 186252848. 5. O caso é de extinção do processo por evidente falta de interesse processual. 6. Com estas considerações, com arrimo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo, sem resolução de mérito, o processo. 7. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. 8. Havendo modificação deste julgado, voltem-me os autos conclusos; caso contrário, transitado em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Recife, data da assinatura eletrônica. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2024, 07:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:44

Decorrido prazo de JORGE ALVES FEITOSA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:56

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 07:49

SENTENÇA

•31/10/2024, 07:49

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ALVES FEITOSA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JORGE ALVES FEITOSA em 16/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de Outros documentos.

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