Execução de Título Extrajudicial 0045045-77.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.877,06

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de ANA FLAVIA LINS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 14:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO(A): ANA FLAVIA LINS DA SILVA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA, sob a alegação de ter havido omissão, contradição na sentença prolatada por este juízo, requerendo, portanto, a reforma do julgado. Alegou o Embargante que a sentença de 1º grau foi omissa, contraditória, posto que acolhei a incompetência territorial, quando, em verdade, deveria processar e julgar o feito com base no domicílio do consumidor. Entretanto, não há omissão, contradição a ser suprida, no caso dos autos. Na hipótese vertente, foi acolhida a incompetência com base no foro contratual eleito pela partes, em atenção ao Enunciado 89 do Fonaje. Sendo assim, inconformada a Embargante com os termos da sentença, deve manejar o instrumento apto a reforma do julgado, qual seja o Recurso Inominado. É a decisão! Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0045045-77.2024.8.17.8201 Ante o exposto, com esteio no art. 48, da Lei nº 9.099/95, inacolho os presentes Embargos Declaratórios, haja vista a inexistência de omissão, contradição na sentença embargada. Intimem-se. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, a despeito da possibilidade de desarquivamento em caso de recurso. Recife, data da certificação digital. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS Juíza De Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 14:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:59

Processo Reativado

12/11/2024, 08:59

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de ANA FLAVIA LINS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 14:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO(A): ANA FLAVIA LINS DA SILVA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA, sob a alegação de ter havido omissão, contradição na sentença prolatada por este juízo, requerendo, portanto, a reforma do julgado. Alegou o Embargante que a sentença de 1º grau foi omissa, contraditória, posto que acolhei a incompetência territorial, quando, em verdade, deveria processar e julgar o feito com base no domicílio do consumidor. Entretanto, não há omissão, contradição a ser suprida, no caso dos autos. Na hipótese vertente, foi acolhida a incompetência com base no foro contratual eleito pela partes, em atenção ao Enunciado 89 do Fonaje. Sendo assim, inconformada a Embargante com os termos da sentença, deve manejar o instrumento apto a reforma do julgado, qual seja o Recurso Inominado. É a decisão! Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0045045-77.2024.8.17.8201 Ante o exposto, com esteio no art. 48, da Lei nº 9.099/95, inacolho os presentes Embargos Declaratórios, haja vista a inexistência de omissão, contradição na sentença embargada. Intimem-se. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, a despeito da possibilidade de desarquivamento em caso de recurso. Recife, data da certificação digital. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS Juíza De Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 14:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:59

Processo Reativado

12/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de documentos diversos

08/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 15:03

Publicado Sentença (Outras) em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO(A): ANA FLAVIA LINS DA SILVA SENTENÇA Compulsando os autos, observo que as partes elegeram o foro de Serra/ES para dirimir eventuais controvérsias oriundas do negócio jurídico, conforme Cláusula 15 do Contrato ID nº 186792171. Nos termos do Enunciado 89 do FONAJE, "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis." Isto posto, reconheço a incompetência deste Juízo e, com base no art. 485, IV do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0045045-77.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora. Arquivem-se. Recife, data da certificação digital. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 08:58

Extinto o processo por incompetência territorial

31/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:50

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:49

OUTROS (DOCUMENTO)

•08/11/2024, 15:25

OUTROS (DOCUMENTO)

•08/11/2024, 15:25

SENTENÇA

•31/10/2024, 08:58

SENTENÇA

•31/10/2024, 08:58