Agravo em Recurso Especial 0025064-15.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 665.035,46

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

AMPLA COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA COELHO GANTOIS MASSA

CPF·Representa: Autor

HERMAN MILANEZ DANTAS NETO

OAB/PE 29286·CPF·Representa: Autor

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE

27/05/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/05/2025, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:10