Embargos à Execução Fiscal 0039259-44.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2006

Valor da Causa

R$ 63.814,18

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

J. B. DISTRIBUICAO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

J. B. DISTRIBUICAO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/12/2025, 17:22

Realizado cálculo de custas

09/12/2025, 17:21

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/11/2025, 09:38

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•10/09/2025, 09:01

Despacho

•31/07/2025, 15:18

13/02/2026, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/12/2025, 17:22

Realizado cálculo de custas

09/12/2025, 17:21

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/11/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 30/10/2025

07/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de J. B. DISTRIBUICAO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 10:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 10:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 10:54

Homologada renúncia pelo autor

10/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 20:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 17:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

15/08/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

11/08/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE CARVALHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 06:15

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 03:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 17:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 19:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:35

Conclusos 6

05/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 20:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: J. B. DISTRIBUICAO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183885924, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Ante a recusa do labor (ID n.º 174814183) apresentada pelo perito anteriormente nomeado por este Juízo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0039259-44.2006.8.17.0001 defiro a nomeação de um novo perito para atuação no presente feito. Dito isto, determino a realização da perícia e nomeio, como expert do Juízo, o Dr. Rafael Gustavo Guimarães de Carvalho, inscrito no CPF n. 800.124.424-53, fone: (81) 98863-2644, perito contador, o qual servirá escrupulosamente e apresentará o laudo respectivo, no prazo de até 30 (trinta) dias, independentemente de compromisso. Intime-se o perito nomeado para que manifeste sua aceitação (ou não), no prazo de 15 (quinze) dias e determino que o mesmo apresente estimativa de honorários periciais, atentando-se para as estipulações do Ato Conjunto nº 44, de 22 de dezembro de 2020 (TJPE). Decorrido o prazo para apresentação do laudo pericial, intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. RECIFE, 01 de outubro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito] " RECIFE, 31 de outubro de 2024. ANGELO FABIO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 16:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 13:54

Alterada a parte

09/10/2024, 17:40

Alterada a parte

09/10/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:21

Conclusos para despacho

05/07/2024, 06:48

Conclusos para o Gabinete

05/07/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 12:54

Alterada a parte

03/07/2024, 12:48

Apensado ao processo 0036667-66.2002.8.17.0001

03/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:36

Conclusos para o Gabinete

09/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/03/2023, 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 16:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 16:22

Juntada de documentos

13/03/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:08

Despacho

•19/07/2025, 07:38

Despacho

•17/06/2025, 16:26

Despacho

•21/05/2025, 10:52

Despacho

•09/02/2025, 10:56

Despacho

•08/01/2025, 11:35

Despacho

•03/10/2024, 10:08

Despacho

•13/05/2024, 16:29

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•13/03/2023, 20:12

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•13/03/2023, 20:12

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•13/03/2023, 20:12