Procedimento Comum Cível 0041936-70.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0041936-70.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:44

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/12/2024, 14:55

Juntada de Documento da Contadoria

12/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de decisão

28/11/2024, 14:02

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ARMANDO AUGUSTO CHAGAS Apelado: Os mesmos Juízo de Origem: 27ª Vara Cível da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA EM AGÊNCIA BANCÁRIA. BRIGA ENTRE CLIENTES. OMISSÃO DOS SEGURANÇAS NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 14, § 3º, II DO CDC. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. 1. Tratam os autos de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, movida por cliente que alegou ter sofrido agressão física nas dependências de agência bancária do Banco Santander (Brasil) S/A. 2. As provas constantes nos autos demonstram que a agressão ocorreu na área de autoatendimento da agência e teve duração de aproximadamente 10 segundos, inviabilizando qualquer intervenção imediata dos seguranças do banco, que se encontravam no interior da agência. A ausência de culpa ou falha na prestação do serviço exime o fornecedor de responsabilidade, nos termos do art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 3. Verifica-se que a agressão não foi unilateral, mas sim uma troca de agressões entre o autor e um terceiro, descaracterizando a narrativa de um ataque inesperado e isolado contra o autor. 4. Não se constatou nexo de causalidade entre o comportamento dos prepostos do banco e o dano alegado, afastando a responsabilidade civil do estabelecimento. 5. Recurso do Banco Santander provido para julgar a demanda improcedente. Recurso do autor desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0041936-70.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0041936-70.2020.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator 02

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ARMANDO AUGUSTO CHAGAS Apelado: Os mesmos Juízo de Origem: 27ª Vara Cível da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA EM AGÊNCIA BANCÁRIA. BRIGA ENTRE CLIENTES. OMISSÃO DOS SEGURANÇAS NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 14, § 3º, II DO CDC. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. 1. Tratam os autos de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, movida por cliente que alegou ter sofrido agressão física nas dependências de agência bancária do Banco Santander (Brasil) S/A. 2. As provas constantes nos autos demonstram que a agressão ocorreu na área de autoatendimento da agência e teve duração de aproximadamente 10 segundos, inviabilizando qualquer intervenção imediata dos seguranças do banco, que se encontravam no interior da agência. A ausência de culpa ou falha na prestação do serviço exime o fornecedor de responsabilidade, nos termos do art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 3. Verifica-se que a agressão não foi unilateral, mas sim uma troca de agressões entre o autor e um terceiro, descaracterizando a narrativa de um ataque inesperado e isolado contra o autor. 4. Não se constatou nexo de causalidade entre o comportamento dos prepostos do banco e o dano alegado, afastando a responsabilidade civil do estabelecimento. 5. Recurso do Banco Santander provido para julgar a demanda improcedente. Recurso do autor desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0041936-70.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0041936-70.2020.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator 02

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 17:56

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

12/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 15:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de recurso

11/10/2023, 12:22

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 21:12

DECISÃO

•02/01/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ARMANDO AUGUSTO CHAGAS Apelado: Os mesmos Juízo de Origem: 27ª Vara Cível da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA EM AGÊNCIA BANCÁRIA. BRIGA ENTRE CLIENTES. OMISSÃO DOS SEGURANÇAS NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 14, § 3º, II DO CDC. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. 1. Tratam os autos de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, movida por cliente que alegou ter sofrido agressão física nas dependências de agência bancária do Banco Santander (Brasil) S/A. 2. As provas constantes nos autos demonstram que a agressão ocorreu na área de autoatendimento da agência e teve duração de aproximadamente 10 segundos, inviabilizando qualquer intervenção imediata dos seguranças do banco, que se encontravam no interior da agência. A ausência de culpa ou falha na prestação do serviço exime o fornecedor de responsabilidade, nos termos do art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 3. Verifica-se que a agressão não foi unilateral, mas sim uma troca de agressões entre o autor e um terceiro, descaracterizando a narrativa de um ataque inesperado e isolado contra o autor. 4. Não se constatou nexo de causalidade entre o comportamento dos prepostos do banco e o dano alegado, afastando a responsabilidade civil do estabelecimento. 5. Recurso do Banco Santander provido para julgar a demanda improcedente. Recurso do autor desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0041936-70.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0041936-70.2020.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator 02

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de recurso

Todas as movimentações(63)