Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009247-98.2013.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.030,58

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE MOURA CONCEICAO

CPF

Autor

KILVA TORRES NANES

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ RAPOSO DE MELO

CPF

Autor

TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE MOURA CONCEICAO

CPF

Autor

KILVA TORRES NANES

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ RAPOSO DE MELO

CPF

Autor

TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/08/2025, 09:57

Realizado cálculo de custas

13/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/07/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 26/04/2025

25/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de NOE BERNARDINO DE SENA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:16

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Documentos

Petição (Outras)

•11/03/2025, 15:11

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 16:26

13/08/2025, 09:57

Realizado cálculo de custas

13/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/07/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 26/04/2025

25/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de NOE BERNARDINO DE SENA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

14/03/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 13:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 08:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de KILVA TORRES NANES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RAPOSO DE MELO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MOURA CONCEICAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RAPOSO DE MELO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de KILVA TORRES NANES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MOURA CONCEICAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 18:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO DE MOURA CONCEICAO, KILVA TORRES NANES, FERNANDO LUIZ RAPOSO DE MELO, TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 168884908, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública (REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 31 de outubro de 2024. AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0009247-98.2013.8.17.0810

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO DE MOURA CONCEICAO, KILVA TORRES NANES, FERNANDO LUIZ RAPOSO DE MELO, TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179481206, conforme segue transcrito abaixo: "Intimem-se os exequentes para falar sobre a retenção previdenciária calculada no doc. 170132614." JABOATÃO DOS GUARARAPES, 31 de outubro de 2024. AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0009247-98.2013.8.17.0810

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 10:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 20:16

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:31

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 13:16

Expedição de RPV.

30/04/2024, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:04

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 12:08

Expedição de intimação (outros).

15/10/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:26

Conclusos para o Gabinete

09/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/08/2023, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de providência

09/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:23

Conclusos para o Gabinete

08/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2023, 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2023, 17:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2023, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2023, 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2023, 17:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2023, 17:52

Expedição de RPV.

28/04/2023, 11:36

Expedição de RPV.

10/04/2023, 16:38

Expedição de RPV.

27/03/2023, 15:07

Expedição de RPV.

16/03/2023, 10:32

Expedição de RPV.

31/01/2023, 09:20

Expedição de .

16/09/2022, 10:18

Expedição de intimação.

18/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 19:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:48

Conclusos para o Gabinete

12/04/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:27

Expedição de intimação.

18/02/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de memoriais

16/02/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:13

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 17:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:16

Juntada de documentos

21/10/2021, 08:14

Expedição de Certidão de migração.

21/10/2021, 08:11

Despacho

•20/08/2024, 20:16

Despacho

•13/03/2024, 14:56

Despacho

•12/09/2023, 14:41

Despacho

•18/05/2023, 13:36

Despacho

•16/06/2022, 19:45

Despacho

•25/01/2022, 08:13

Despacho

•24/10/2021, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 08:14

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 08:14