Apelação / Remessa Necessária 0057596-71.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XXI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/PE 24727·CPF·Representa: Autor

ERILSON DA CRUZ GOUVEIA PEIXOTO

OAB/PE 28075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XXI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação (outros).

04/05/2026, 12:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete)

04/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 20:34

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 11:33

Expedição de intimação (outros).

06/04/2026, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:24

Todas as movimentações(49)

Expedição de intimação (outros).

04/05/2026, 12:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete)

04/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Decisão\Acórdão

•06/02/2026, 15:53

30/04/2026, 20:34

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 11:33

Expedição de intimação (outros).

06/04/2026, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/03/2026, 10:37

Expedição de intimação (outros).

23/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:48

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 16:24

Expedição de intimação (outros).

06/02/2026, 16:24

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XXI - CNPJ: 74.026.600/0001-65 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 15:53

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

06/02/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

28/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:07

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/07/2025, 19:23

Expedição de intimação (outros).

19/06/2025, 19:07

Dados do processo retificados

19/06/2025, 19:06

Alterada a parte

19/06/2025, 19:06

Processo enviado para retificação de dados

19/06/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

19/06/2025, 08:28

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal

12/06/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 09:24

Despacho

•19/06/2025, 15:49

Despacho

•22/07/2024, 18:18

Despacho

•26/05/2023, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:08

Sentença (Outras)

•08/09/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Todos os documentos(21)

Decisão\Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Decisão\Acórdão

•06/02/2026, 15:53

Despacho

•19/06/2025, 15:49

Despacho

•22/07/2024, 18:18

Despacho

•26/05/2023, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:08

Sentença (Outras)

•08/09/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 21:54

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 21:54