Execução de Título Extrajudicial 0001596-77.2022.8.17.3080 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.473,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Paudalho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara da Comarca de Paudalho

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II

CNPJ

Autor

CARLOS ANDRE REIS DOS SANTOS

Terceiro

ROBSON CALAZANS PESSOA

CPF

Reu

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALOIZIO BERNARDINO DOS SANTOS

OAB/PE 36343·CPF·Representa: Autor

WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA

OAB/PE 43967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:12

Decorrido prazo de ROBSON CALAZANS PESSOA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:44

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:17

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:33

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:12

Decorrido prazo de ROBSON CALAZANS PESSOA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:44

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:40

Decisão

•01/04/2026, 09:40

07/04/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2026, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:17

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 07:20

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de requerimento (outros)

19/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:44

Conclusos cancelado pelo usuário

17/01/2026, 20:18

Conclusos para despacho

17/01/2026, 20:14

Decorrido prazo de ROBSON CALAZANS PESSOA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 10:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:29

Alterada a parte

24/11/2025, 14:27

Nomeado outro auxiliar da justiça

02/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 12:13

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:33

Conclusos para despacho

03/09/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 23:01

Decorrido prazo de ROBSON CALAZANS PESSOA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:24

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 11:43

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de ROBSON CALAZANS PESSOA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 09:05

Mandado enviado para a cemando: (Paudalho Varas Cemando)

30/04/2025, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 18:32

Expedição de mandado (outros).

30/04/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de ROBSON CALAZANS PESSOA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ROBSON CALAZANS PESSOA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 09:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DE ALDEIA II EXECUTADO(A): ROBSON CALAZANS PESSOA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0001596-77.2022.8.17.3080 Vistos etc. É sabido que é inviável a penhora, de valores constantes em conta corrente, na qual são creditados os proventos ou salários de empregado ou aposentado, pois art. 649, IV, do CPC, veda a penhora das verbas de natureza alimentar, tais como os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras, sendo absoluta tal impenhorabilidade. Jurisprudência tem permito reter uma parte quando se esgotou todas as possibilidades, o que não é o caso. Comprovado de plano pelo executado que o valor bloqueado é originado de pagamento do seu salário, sendo este a sua fonte de manutenção, a liberação imediata do numerário indisponível é medida que se impõe. Proceda-se do desbloqueio, via sisbajud. Após, vistas a exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias. Cumpra-se. PAUDALHO, 31 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:49

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2024, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de ROBSON CALAZANS PESSOA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/09/2024, 12:57

Expedição de citação (outros).

20/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 23:12

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/12/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:04

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

01/06/2023, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 06:20

Expedição de mandado\mandado (outros).

18/05/2023, 11:01

Mandado enviado para a cemando: (Paudalho Varas Cemando)

18/05/2023, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/10/2022, 15:18

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:22

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 08:22

Despacho

•13/03/2026, 10:57

Despacho

•13/03/2026, 10:57

Despacho

•25/02/2026, 13:38

Despacho

•25/02/2026, 13:38

Despacho

•02/10/2025, 09:23

Despacho

•05/09/2025, 10:33

Despacho

•05/09/2025, 10:33

Despacho

•18/07/2025, 10:06

Despacho

•18/07/2025, 10:06

Despacho

•13/11/2024, 10:29

Decisão

•31/10/2024, 11:12

Decisão

•31/10/2024, 11:12

Despacho

•18/10/2024, 17:53

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/04/2026, 09:40

Decisão

•01/04/2026, 09:40

Despacho

•13/03/2026, 10:57

Despacho

•13/03/2026, 10:57

Despacho

•25/02/2026, 13:38

Despacho

•25/02/2026, 13:38

Despacho

•02/10/2025, 09:23

Despacho

•05/09/2025, 10:33

Despacho

•05/09/2025, 10:33

Despacho

•18/07/2025, 10:06

Despacho

•18/07/2025, 10:06

Despacho

•13/11/2024, 10:29

Decisão

•31/10/2024, 11:12

Decisão

•31/10/2024, 11:12

Despacho

•18/10/2024, 17:53

Despacho

•03/05/2024, 09:52

Despacho

•07/03/2024, 23:12

Despacho

•20/12/2023, 11:13

Despacho

•09/11/2023, 10:04

Despacho

•30/08/2023, 10:27

Despacho

•25/10/2022, 09:12