Apelação Cível 0051461-13.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 27ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

FRANCINI BRITO PEREIRA

CPF

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

SASSEP

Terceiro

SANTA CLARA

Terceiro

Advogados / Representantes

TACIANO DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE 9796·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

VICTOR CAVALCANTI SOARES

OAB/PE 40854·CPF·Representa: Autor

VICTOR CAVALCANTI SOARES

OAB/PE 40854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

FRANCINI BRITO PEREIRA

CPF

Autor

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

SASSEP

Terceiro

SANTA CLARA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

FRANCINI BRITO PEREIRA

CPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

TACIANO DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE 9796·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

VICTOR CAVALCANTI SOARES

OAB/PE 40854·CPF·Representa: Autor

VICTOR CAVALCANTI SOARES

OAB/PE 40854·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

TACIANO DOMINGUES DA SILVA

OAB/PE 9796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

17/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

02/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do perito

15/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 04:50

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:04

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:18

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/10/2024, 13:18

Decisão\Acórdão

•17/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

17/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

02/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do perito

15/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 04:50

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de FRANCINI BRITO PEREIRA - CPF: 364.200.264-15 (APELADO(A)) em 07/02/2024.

23/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de FRANCINI BRITO PEREIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:29

Expedição de intimação (outros).

05/12/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:44

Alterada a parte

05/12/2023, 08:43

Decorrido prazo de VICTOR CAVALCANTI SOARES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES MACHADO DIAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MATHIAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/11/2023, 16:48

Expedição de intimação (outros).

24/10/2023, 12:57

Expedição de intimação (outros).

24/10/2023, 12:57

Expedição de intimação (outros).

24/10/2023, 12:57

Expedição de intimação (outros).

24/10/2023, 12:57

Recurso Especial não admitido

18/10/2023, 15:12

Conclusos para o Gabinete

25/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

25/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de FRANCINI BRITO PEREIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:55

Alterada a parte

24/03/2023, 09:53

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC))

17/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de VICTOR CAVALCANTI SOARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

07/03/2023, 17:46

Expedição de intimação.

06/02/2023, 18:37

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido

06/02/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/02/2023, 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

28/09/2022, 14:16

Conclusos para o Gabinete

15/07/2022, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2022, 16:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)

15/07/2022, 16:56

Determinação de redistribuição por prevenção

14/07/2022, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2022, 17:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

08/07/2022, 17:25

Conclusos para o Gabinete

08/07/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:15

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:36

Conclusos para o Gabinete

21/06/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 14:36

Decisão\Acórdão

•17/10/2024, 13:18

Despacho

•05/03/2024, 04:50

Decisão

•18/10/2023, 15:12

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão\Acórdão

•06/02/2023, 18:26

Decisão

•14/07/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:15

Todos os documentos(42)

Decisão\Acórdão

•17/10/2024, 13:18

Decisão\Acórdão

•17/10/2024, 13:18

Decisão\Acórdão

•17/10/2024, 13:18

Despacho

•05/03/2024, 04:50

Decisão

•18/10/2023, 15:12

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2023, 10:27

Decisão\Acórdão

•06/02/2023, 18:26

Decisão

•14/07/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:15

Sentença (Outras)

•18/02/2022, 17:45

Decisão

•19/08/2021, 16:33

Despacho

•02/07/2021, 23:23

Decisão

•24/05/2021, 17:03

Despacho

•20/04/2021, 10:55

Decisão

•25/02/2021, 12:23

Decisão

•29/01/2021, 09:06

Despacho

•11/12/2020, 16:59

Despacho

•09/11/2020, 14:01

Despacho

•28/09/2020, 15:39

Despacho

•18/08/2020, 18:37

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 21:57

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 21:57

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 21:57

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 21:57

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 21:57

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 21:57

Despacho

•01/05/2020, 20:57

Sentença (Outras)

•23/04/2020, 15:12

Sentença (Outras)

•23/04/2020, 15:12

Decisão

•14/04/2020, 18:29

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 21:28

Decisão

•19/03/2020, 04:16

Despacho

•07/01/2020, 17:49

Despacho

•05/10/2019, 11:59

Despacho

•29/08/2019, 15:54

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 17:41