Procedimento Comum Cível 0058651-03.2014.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058651-03.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

30/10/2025, 13:16

Juntada de Documento da Contadoria

30/10/2025, 13:16

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2025, 16:23

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/01/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CAF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA S/S LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 29 de novembro de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058651-03.2014.8.17.2001 AUTOR(A): ATP ENGENHARIA LTDA

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/09/2025, 13:51

Sentença (Outras)

•23/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CAF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA S/S LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186054854, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Opôs a parte autora Embargos Declaratórios, razões nos eventos de Id. 101985264, contra a sentença de nº. 93760175, quando o então magistrado atuante julgou parcialmente procedentes os pleitos iniciais, ao condenar a parte demandada ao pagamento de valor correspondente aos danos materiais, a ser apurado em liquidação de sentença. Sustenta, em suma, que o Juízo foi omisso ao não apontar o percentual incidente nos honorários sucumbenciais (10% a 20%), muito menos a base de cálculo e obscuro ao não esclarecer as razões que levaram a entender pela sucumbência recíproca entre as partes, sob argumento de que a sucumbência foi mínima, o que resultaria à parte perdedora a responder pela sucumbência máxima. Nessa senda, requer o aperfeiçoamento da sentença atacada, no sentido de esclarecê-la e complementá-la para proporcionar o que considera como correto provimento jurisdicional. A parte demandada apresentou contrarrazões no evento de id. 31750113, alegando, em síntese, inexistência de quaisquer das hipóteses a autorizar o provimento dos presentes embargos. A sentença foi exarada por juiz que não mais integra a Central de Agilização, conforme certificado no evento de id.179841509. Decido De saída, analiso e julgo os presentes embargos com base no art. 1º, inc. VI, da Instrução Normativa nº 14, de 28/08/2014 (DJE de 01/09/2014)[1], isto é, os autos voltam ao juízo de origem para apreciação dos embargos declaratórios quando o julgador sentenciante não mais integra a Central de Agilização. Como é sabido, consoante inteligência do art. 494 do CPC/2015, apenas é permitido ao magistrado alterar a decisão para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculos ou, ainda, por intermédio de embargos de declaração. Os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz de ofício ou a requerimento pronunciar-se, bem como para corrigir erro material (artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil em vigor), em face de construções jurisprudenciais admissíveis em decisões judiciais em sentido amplo e também com efeitos modificativos, com alcance integrativo ou esclarecedor. O acolhimento parcial dos embargos declaratório é medida que se impõe. De fato, o sentenciante deixou de indicar o percentual previsto na legislação adjetiva quanto ao percentual a ser arbitrado nos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, § 2º, do CPC). Já em relação ao pedido de que o juízo considere que houve sucumbência mínima, não há como prosperar, porquanto os pedidos formulados na inicial se restringem à condenação por danos materiais e morais, sendo que apena um deles foi acolhido, conforme visto no relatório desta decisão. Vide os pedidos contidos na inicial e o dispositivo da sentença: Pedidos: b) A total procedência da presente ação, no sentido de que seja a récondenada ao pagamento de uma indenização por danos materiais que, até a presente data, importa no valor de R$ 119.002,43 (cento e dezenove mil e dois reais e quarenta e três centavos), bem como que seja condenada a ressarcir a autora por outros prejuízos que venham a ser suportados pela demandante em razão do inadimplemento contratual da demandada, tais como, mas não a isto se limitando, a despesas suportadas com a correção dos problemas apresentados nos viadutos relacionados ao erro de projeto, eventuais multas contratuais e outros prejuízos suportados pela autora em razão do ilícito da ré após o ajuizamento da ação, tudo a ser devidamente comprovado nos autos; c) A condenação da demandada ao pagamento de uma indenização por danos morais em valor a ser arbitrado por este MM. Juízo; Dispositivo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058651-03.2014.8.17.2001 AUTOR(A): ATP ENGENHARIA LTDA Ante o exposto, resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a demandada no pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pela autora em razão da falha da prestação do serviço narrado na inicial, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. Logo, evidente que havia dois pedidos, mas apenas um foi atendido, o que resulta na proporcionalidade no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Assim, configurada a hipótese de cabimento dos embargos, nos termos dos inc. II e III do art. 1.022 do CPC em vigor, acolho-os em parte para complementar a sentença de mérito quanto ao percentual e base de cálculo da condenação em verba sucumbencial, aproveitando a oportunidade para corrigir erro material quanto à fundamentação legal, devendo constar a seguinte redação: Onde se lê: Por resultante lógica do princípio da sucumbência, condeno as partes pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, a ser fixado após liquidação (art. 85, II, do CPC). Leia-se: Por resultante lógica do princípio da sucumbência e tendo por base art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, que deverão ser rateadas (50% por cento para cada) e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação para a parte demandada, e 10% em cima do atualizado valor da causa para a parte autora, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, ficando vedada a compensação da verba honorária (art. 85, § 14, CPC). Mantenho os demais termos da decisão lançada Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, apó,s subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco para exercer o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. Intimem-se. Recife, 22 de outubro de 2024. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito [1] Artigo 1º, inciso VI, da Instrução Normativa 14/2014: Art. 1º ESTABELECER que serão redistribuídos para a Central de Agilização Processual da Capital processos alcançados pela Meta 2/2014 em tramitação nas Unidades Judiciais da Capital e da Região Metropolitana nas quais haja mais de 500 processos na Meta, segundo relatório extraído, em 31/7/2014, do Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual – Judwin 1º Grau, constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa, observados os seguintes critérios:... VI - eventuais embargos de declaração interpostos em face de sentenças exaradas por Juiz em exercício na Central serão apreciados pelo Juiz prolator da sentença, salvo se o mesmo não mais estiver atuando na unidade, hipótese em que serão julgados pelo Titular ou Juiz que estiver em exercício na Vara de origem." RECIFE, 31 de outubro de 2024. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

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Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

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