Apelação / Remessa Necessária 0003585-17.2024.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

GILBERTO OLAVO ALEIXO DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANGELA CARDOSO BEZERRA

OAB/PB 20404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/04/2026, 02:00

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

06/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

06/04/2026, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Expedição de intimação (outros).

03/02/2026, 12:09

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

27/01/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:55

Expedição de intimação (outros).

02/12/2025, 17:55

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

21/04/2026, 02:00

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

06/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

06/04/2026, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•27/01/2026, 18:10

Outros Documentos

•27/01/2026, 18:10

28/02/2026, 00:02

Expedição de intimação (outros).

03/02/2026, 12:09

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

27/01/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 17:55

Expedição de intimação (outros).

02/12/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2025, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 18:15

Expedição de intimação (outros).

26/09/2025, 18:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/09/2025, 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e provido

24/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

08/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:10

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:48

Recebidos os autos

03/06/2025, 06:46

Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2025, 06:46

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 06:46

Outros Documentos

•27/01/2026, 18:10

Decisão\Acórdão

•25/11/2025, 18:10

Outros Documentos

•07/10/2025, 21:46

Outros Documentos

•07/10/2025, 21:46

Outros Documentos

•07/10/2025, 21:46

Decisão\Acórdão

•24/09/2025, 14:29

Outros Documentos

•02/06/2025, 21:19

Outros Documentos

•02/06/2025, 21:19

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2025, 20:50

Sentença (Outras)

•21/03/2025, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 08:55

Decisão

•31/10/2024, 11:05