Execução Fiscal 0114796-11.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2016

Valor da Causa

R$ 19.827,47

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

CRESCENT HOLDING PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CEPARK INCORPORACOES CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:12

Transitado em Julgado em 06/11/2025

04/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:59

Homologada a Transação

06/11/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 17:25

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de CEPARK INCORPORACOES CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:12

Transitado em Julgado em 06/11/2025

04/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•06/11/2025, 08:07

Despacho

•04/09/2025, 12:21

29/01/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:59

Homologada a Transação

06/11/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

05/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): CEPARK INCORPORACOES CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185371513, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0114796-11.2016.8.17.2001 Vistos etc. Corrijo, de ofício, a inexatidão material contida na decisão de ID nº 169584634, para onde se lê " Aguarde-se o transito em julgado da sentença. Havendo recurso contra o mérito da sentença, intime-se o recorrido para contra-argumentação e, em seguida, remetam-se os autos ao TJPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se", leia-se "Preclusa esta decisão, dê-se continuidade ao feito, para tanto juntando-se a IS nº 001/2024, dando-se a ela o devido cumprimento. Publique-se. Intime-se.". RECIFE, datado e assinado eletronicamente. Hauler dos Santos Fonseca Juiz de Direito" RECIFE, 31 de outubro de 2024. SIDNEY GOMES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:24

Outras Decisões

15/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2021, 11:30

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:44

Conclusos para decisão

10/06/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 16:46

Expedição de intimação.

03/06/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:10

Conclusos para decisão

03/03/2020, 07:21

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 17:39

Conclusos para decisão

17/12/2016, 09:58

Distribuído por sorteio

17/12/2016, 09:58

Decisão

•15/10/2024, 16:37

Decisão

•06/05/2024, 17:45

Decisão

•01/10/2020, 15:58

Despacho

•02/06/2020, 18:10

Despacho

•18/05/2018, 17:39