Cumprimento de sentença 0020291-08.2023.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0020291-08.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Visto e etc... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0020291-08.2023.8.17.8201 AUTOR(A): RAMON FELIPE DE ARAUJO SILVA, RENATA CRISTINA MALAQUIAS DE SANTANA SILVA Trata-se de embargos de declaração manejado pelos autores RAMON FELIPE DE ARAUJO SILVA, RENATA CRISTINA MALAQUIAS DE SANTANA SILVA em face da sentença Id. 167126074, alegando erro material no dispositivo sentencial. Dispensada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões. Processo concluso. É o que importa relatar. Decido. Sabe-se que os embargos declaratórios têm por fim completar a decisão, aclará-la, dissipando eventuais obscuridades, omissões ou contradições, consoante previsto no art. 1.022 do CPC/2015, admitindo-se até em situações excepcionais, para sanar a decisão embargada, que o recurso tenha efeitos modificativos. Pois bem. Tendo estes sido interpostos tempestivamente, recebo-os e os examino. Analisando cuidadosamente o teor da sentença embargada, vislumbro que assistem razão os embargantes, tendo em vista que na parte dispositiva a condenação e de dois mil para cada um dos autores e não os R$ 23.000,00 que constam na sentença embargada. Razão pela qual reconheço o erro material e o corrijo. Sendo assim, presente os pressupostos do art. 1.024, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS ora interpostos, para corrigir o erro material nos seguintes termos. (...) Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, com esteio no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial, para condenar a demandada, a INDENIZAR os autores que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um, atualizados pelo ENCOGE e juros de 1% ambos desta decisão. Não havendo requerimento após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e após subam-se os autos ao Colégio Recursal. P.R.I.C. Recife, 21 de outubro de 2024. Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito. Lfs.

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de .

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(49)