Procedimento Comum Cível 0048808-04.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Seção A da 20ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes do Processo

REJANE MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

KATARINA SILVA NEGROMONTE

OAB/PE 24579·CPF·Representa: Autor

MARIANA LORENZ SANTOS

OAB/SP 306641·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

REJANE MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

IITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS

Terceiro

ITAU CONSGINADO

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU

Reu

GLEISIELY MARAVILHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de REJANE MARIA DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

20/01/2025, 05:30

Processo Reativado

20/01/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 11:40

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de REJANE MARIA DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

Documentos

DESPACHO

•23/01/2025, 06:58

DECISÃO TERMINATIVA

•31/10/2024, 13:47

07/02/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

20/01/2025, 05:30

Processo Reativado

20/01/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: REJANE MARIA DO NASCIMENTO APELADO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 12 de novembro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048808-04.2020.8.17.2001

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/11/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

11/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de despacho

05/11/2024, 10:57

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REJANE MARIA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - 1ª Câmara Cível do TJPE APELAÇÃO nº 0048808-04.2020.8.17.2001 Trata-se de APELAÇÃO interposta por REJANE MARIA DO NASCIMENTO, em face de sentença proferida pelo juízo a quo, buscando obter a reforma do referido comando sentencial. Sem Contrarrazões. É o que importa relatar. Decido. Consta dos autos que a recorrente interpôs petição requerendo a desistência do recurso, conforme ID 37377721. Nesse teor, diante da ausência de interesse recursal, torna-se, assim, desnecessário o seu julgamento, ilustrando a hipótese proveniente do art. 998 do CPC em que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Resta ao Relator homologá-la, nos moldes do artigo 932, III do CPC. Face ao exposto, homologo a desistência do recurso requerida pela parte recorrente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ocasião em que nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no artigo 998 c/c 932, III do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REJANE MARIA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - 1ª Câmara Cível do TJPE APELAÇÃO nº 0048808-04.2020.8.17.2001 Trata-se de APELAÇÃO interposta por REJANE MARIA DO NASCIMENTO, em face de sentença proferida pelo juízo a quo, buscando obter a reforma do referido comando sentencial. Sem Contrarrazões. É o que importa relatar. Decido. Consta dos autos que a recorrente interpôs petição requerendo a desistência do recurso, conforme ID 37377721. Nesse teor, diante da ausência de interesse recursal, torna-se, assim, desnecessário o seu julgamento, ilustrando a hipótese proveniente do art. 998 do CPC em que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Resta ao Relator homologá-la, nos moldes do artigo 932, III do CPC. Face ao exposto, homologo a desistência do recurso requerida pela parte recorrente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ocasião em que nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no artigo 998 c/c 932, III do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REJANE MARIA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - 1ª Câmara Cível do TJPE APELAÇÃO nº 0048808-04.2020.8.17.2001 Trata-se de APELAÇÃO interposta por REJANE MARIA DO NASCIMENTO, em face de sentença proferida pelo juízo a quo, buscando obter a reforma do referido comando sentencial. Sem Contrarrazões. É o que importa relatar. Decido. Consta dos autos que a recorrente interpôs petição requerendo a desistência do recurso, conforme ID 37377721. Nesse teor, diante da ausência de interesse recursal, torna-se, assim, desnecessário o seu julgamento, ilustrando a hipótese proveniente do art. 998 do CPC em que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Resta ao Relator homologá-la, nos moldes do artigo 932, III do CPC. Face ao exposto, homologo a desistência do recurso requerida pela parte recorrente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ocasião em que nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no artigo 998 c/c 932, III do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REJANE MARIA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - 1ª Câmara Cível do TJPE APELAÇÃO nº 0048808-04.2020.8.17.2001 Trata-se de APELAÇÃO interposta por REJANE MARIA DO NASCIMENTO, em face de sentença proferida pelo juízo a quo, buscando obter a reforma do referido comando sentencial. Sem Contrarrazões. É o que importa relatar. Decido. Consta dos autos que a recorrente interpôs petição requerendo a desistência do recurso, conforme ID 37377721. Nesse teor, diante da ausência de interesse recursal, torna-se, assim, desnecessário o seu julgamento, ilustrando a hipótese proveniente do art. 998 do CPC em que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Resta ao Relator homologá-la, nos moldes do artigo 932, III do CPC. Face ao exposto, homologo a desistência do recurso requerida pela parte recorrente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ocasião em que nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no artigo 998 c/c 932, III do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REJANE MARIA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - 1ª Câmara Cível do TJPE APELAÇÃO nº 0048808-04.2020.8.17.2001 Trata-se de APELAÇÃO interposta por REJANE MARIA DO NASCIMENTO, em face de sentença proferida pelo juízo a quo, buscando obter a reforma do referido comando sentencial. Sem Contrarrazões. É o que importa relatar. Decido. Consta dos autos que a recorrente interpôs petição requerendo a desistência do recurso, conforme ID 37377721. Nesse teor, diante da ausência de interesse recursal, torna-se, assim, desnecessário o seu julgamento, ilustrando a hipótese proveniente do art. 998 do CPC em que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Resta ao Relator homologá-la, nos moldes do artigo 932, III do CPC. Face ao exposto, homologo a desistência do recurso requerida pela parte recorrente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ocasião em que nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no artigo 998 c/c 932, III do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REJANE MARIA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - 1ª Câmara Cível do TJPE APELAÇÃO nº 0048808-04.2020.8.17.2001 Trata-se de APELAÇÃO interposta por REJANE MARIA DO NASCIMENTO, em face de sentença proferida pelo juízo a quo, buscando obter a reforma do referido comando sentencial. Sem Contrarrazões. É o que importa relatar. Decido. Consta dos autos que a recorrente interpôs petição requerendo a desistência do recurso, conforme ID 37377721. Nesse teor, diante da ausência de interesse recursal, torna-se, assim, desnecessário o seu julgamento, ilustrando a hipótese proveniente do art. 998 do CPC em que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Resta ao Relator homologá-la, nos moldes do artigo 932, III do CPC. Face ao exposto, homologo a desistência do recurso requerida pela parte recorrente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ocasião em que nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no artigo 998 c/c 932, III do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:53

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:39

Conclusos para o Gabinete

05/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 06:32

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:56

Conclusos para o Gabinete

24/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 18:13

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 16:46

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

01/10/2023, 22:18

Conclusos para o Gabinete

20/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 21:23

Decorrido prazo de MARIANA LORENZ SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de recurso

14/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

07/08/2023, 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 19:02

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 07:02

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:49

Conclusos para o Gabinete

31/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/04/2023, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2023, 11:57

Alterada a parte

21/03/2023, 10:36

Alterada a parte

21/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/01/2023, 20:16

Expedição de intimação.

24/01/2023, 06:59

Expedição de intimação.

24/01/2023, 06:59

Dados do processo retificados

24/01/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 06:57

Processo enviado para retificação de dados

24/01/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 19:08

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de outros (documento)

16/11/2022, 13:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 12:05

Expedição de ofício.

07/03/2022, 20:33

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 10:38

Expedição de intimação.

21/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 06:25

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ em 08/10/2021 17:05:03.

09/10/2021, 08:07

Expedição de intimação.

05/10/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 22:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 15:46

Expedição de intimação.

26/05/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 09:34

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:35

Expedição de intimação.

29/01/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 13:59

Expedição de intimação.

25/11/2020, 07:27

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 11:10

Expedição de intimação.

09/09/2020, 07:32

Expedição de citação.

09/09/2020, 07:32

Decisão - OS CGJ 05/2019

08/09/2020, 11:21

Conclusos para decisão

02/09/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 12:06

DESPACHO

•22/05/2024, 12:10

DESPACHO

•06/02/2024, 11:53

DESPACHO

•12/12/2023, 06:32

SENTENÇA

•03/10/2023, 17:27

SENTENÇA

•15/06/2023, 07:02

DESPACHO

•23/12/2022, 19:08

DESPACHO

•19/01/2022, 18:02

DESPACHO

•21/10/2021, 06:25

DESPACHO

•09/06/2021, 22:35

DESPACHO

•17/02/2021, 09:34

DECISÃO

•08/09/2020, 11:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/09/2020, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/09/2020, 12:06