Execução de Título Extrajudicial 0000900-48.2021.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 33.110,37

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM DOS COQUEIROS

CNPJ

Autor

MRV MD VILA DAS FIGUEIRAS INCORPORACOES LTDA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

JOSE RANIERE DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIA PRICILA BEZERRA MORAIS

OAB/PE 37814·CPF·Representa: Autor

VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS

OAB/PE 48362·CPF·Representa: Autor

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA

OAB/MG 87718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 06:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

21/07/2025, 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 03:01

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM DOS COQUEIROS - CNPJ: 23.841.443/0001-00 (EXEQUENTE)

14/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2025, 06:39

Publicado Sentença (Outras) em 25/03/2025.

27/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 03:42

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 06:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

21/07/2025, 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 13:34

Sentença (Outras)

•21/03/2025, 11:07

21/07/2025, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 03:01

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM DOS COQUEIROS - CNPJ: 23.841.443/0001-00 (EXEQUENTE)

14/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2025, 06:39

Publicado Sentença (Outras) em 25/03/2025.

27/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 03:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 18:26

Conclusos 5

02/12/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM DOS COQUEIROS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM DOS COQUEIROS EXECUTADO(A): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, JOSE RANIERE DOS SANTOS LIMA DESPACHO Considerando a apresentação dos cálculos da dívida exequenda pelo exequente, no ID: 171071408, constato que ainda restam sendo incluídas no seu bojo valores a título de honorários contratuais, algo que, conforme já determinado no despacho inicial de ID: 82480209, fora objeto de determinação pela sua remoção. Dessa forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0000900-48.2021.8.17.8230 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar os cálculos atualizados da dívida, retirando os valores indevidos a título de honorários contratuais, ainda que dissimulados sob outra rubrica, como “taxa de cobrança”/“encargos de cobrança”/ “despesa judiciária”, sob pena de extinção do feito e cominação de penalidade a título de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme predispõe o art. 77, IV c/c §§1º e 2º do CPC/15. Após, venham conclusos os autos. Cumpra-se. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de JOSE RANIERE DOS SANTOS LIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/08/2024, 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 18:59

Juntada de expediente

09/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 09:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:49

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:05

Processo Reativado

04/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de resposta

08/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de resposta

29/09/2021, 13:54

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 09:58

Expedição de intimação.

29/09/2021, 09:58

Homologada a Transação

28/09/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:14

Conclusos para decisão

08/06/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 10:16

Sentença (Outras)

•21/03/2025, 11:07

Despacho

•24/10/2024, 09:48

Despacho

•07/03/2024, 19:49

Sentença (Outras)

•28/09/2021, 12:24

Despacho

•17/06/2021, 12:14