Procedimento Comum Cível 0057191-45.2019.8.17.2990 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0057191-45.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE OLINDA PROCURADOR(A): FELIPE DE BRITO E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167484326__, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0057191-45.2019.8.17.2990 AUTOR(A): HERIKA DE LIRA MARANHAO Vistos, etc. Intime-se a advogada subscritora da petição ID nº 124435542 para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos prova de comunicação da renúncia, sob pena de ineficácia do ato, permanecendo no patrocínio da causa. Após a juntada da prova da comunicação de renúncia, intime-se, pessoalmente, a autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, habilitar novo patrono, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 76, § 1º, I, do CPC). No mesmo prazo, deve cumprir o despacho de ID 113858918. Em seguida, acaso seja regularizada a representação processual, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, detalhada e pormenorizadamente, as provas cuja produção tenham interesse, indicando-as expressamente e justificando a respectiva finalidade. Registre-se que requerimentos genéricos, ainda que já deduzidos, serão desconsiderados, e que a ausência de manifestação de interesse na produção de qualquer outra prova além daquelas já constantes dos autos será interpretada como anuência quanto ao julgamento antecipado do mérito. Para a hipótese de ausência de requerimento de produção de outras provas de ambas as partes, anuncio, de pronto, o julgamento antecipado do mérito. A qualquer momento, na eventual apresentação de documentos novos por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 dias úteis, sobre eles manifestar-se (art. 437, §1º, do CPC). Oportunamente, retornem os autos conclusos a esta Central de Agilização Processual. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves de Franca Neto Júnior Juiz de Direito" OLINDA, 31 de outubro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERIKA DE LIRA MARANHAO em 22/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HERIKA DE LIRA MARANHAO em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(48)