Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
13/06/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:01
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
27/03/2025, 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
27/03/2025, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025, 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025, 12:40
Expedição de intimação (outros).
20/03/2025, 12:40
Recurso Especial não admitido
20/03/2025, 06:55
Conclusos para decisão
19/03/2025, 11:53
Conclusos para despacho
18/03/2025, 14:55
Documentos
Decisão
•20/03/2025, 06:55
Decisão\Acórdão
•24/10/2024, 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:01
Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
27/03/2025, 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
27/03/2025, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025, 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025, 12:40
Expedição de intimação (outros).
20/03/2025, 12:40
Recurso Especial não admitido
20/03/2025, 06:55
Conclusos para decisão
19/03/2025, 11:53
Conclusos para despacho
18/03/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:01
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
17/01/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 14:52
Juntada de Petição de recurso especial
17/01/2025, 12:31
Juntada de Petição de petição (outras)
27/12/2024, 14:49
Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/11/2024, 09:23
Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
04/11/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024, 00:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024, 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024, 15:40
Expedição de intimação (outros).
31/10/2024, 15:40
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACOIABA - CNPJ: 01.613.860/0001-63 (APELANTE) e provido em parte
24/10/2024, 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024, 16:47
Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2024, 16:46
Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2024, 13:21
Juntada de Petição de petição (outras)
06/09/2024, 09:04
Deliberado em Sessão - Adiado
20/08/2024, 13:36
Juntada de Petição de petição (outras)
02/08/2024, 15:25
Processo Reativado
10/07/2024, 18:54
Conclusos para o Gabinete
10/07/2024, 18:54
Recebidos os autos
10/07/2024, 18:54
Juntada de Petição de ato ordinatório
10/07/2024, 18:54
Baixa Definitiva
21/03/2024, 09:15
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/03/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 09:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 11/03/2024 23:59.
15/03/2024, 15:14
Decorrido prazo de GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:56
Expedição de intimação (outros).
11/12/2023, 15:39
Não conhecido o recurso de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - CNPJ: 27.184.936/0003-38 (APELANTE)
08/12/2023, 18:27
Negado seguimento a Recurso
08/12/2023, 18:27
Conclusos para o Gabinete
24/11/2023, 08:38
Decorrido prazo de GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:42
Decorrido prazo de PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAÇOIABA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:31
Expedição de intimação (outros).
17/10/2023, 18:22
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 12:48
Decorrido prazo de GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 00:59
Conclusos para o Gabinete
05/10/2023, 11:49
Decorrido prazo de GISELE ALBUQUERQUE FELINTO CAMPELLO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 01:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2023, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 11:16
Conclusos para o Gabinete
11/09/2023, 16:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/09/2023, 16:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/09/2023, 08:11
Dados do processo retificados
11/09/2023, 08:10
Processo enviado para retificação de dados
11/09/2023, 08:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2023, 10:09
Conclusos para o Gabinete
06/09/2023, 08:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2023, 08:17
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
06/09/2023, 08:17
Determinação de redistribuição por prevenção
06/09/2023, 07:44
Conclusos para o Gabinete
25/08/2023, 06:44
Decorrido prazo de USINA SAO JOSE S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 01:01
Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
17/08/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 15:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/06/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 09:15
Conclusos para o Gabinete
19/09/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 16:05
Decorrido prazo de PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59.