Execução de Título Extrajudicial 0121364-62.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0121364-62.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JOEL FERREIRA DOS SANTOS, JOAO BATISTA VIEIRA DE PAULA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _186278225, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO A parte demandada requereu os benefícios da Justiça Gratuita, por estar impossibilitada de custear o presente processo. O art. 98, caput, do CPC/15, dispõe ter direito à concessão da gratuidade da justiça, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. O benefício tem por fim salvaguardar e garantir o efetivo acesso ao Judiciário, estando sujeita a uma verificação casuística dos elementos que permitem a sua concessão. Isto posto, o direito à concessão ao benefício da gratuidade judiciária deve ser comprovado em função da insuficiência de recursos para custear as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento de seu bom funcionamento. No presente caso, a parte autora ampara seu pedido na mera declaração de Id.186215912, não acostando qualquer documentação a fim de comprovar o alegado. Desta feita, por mera liberalidade, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121364-62.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO FENICIA intime-se a parte demandada para que junte aos autos documentação que ateste a sua efetiva incapacidade financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. INTIMME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito (em substituição) BL" RECIFE, 31 de outubro de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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