Cumprimento de sentença 0002420-48.2024.8.17.2730 - TJPE

Cumprimento de sentença 0002420-48.2024.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): CONSORCIO FIDENS-MILPLAN - LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI, inscrito na OAB/MG sob o nº 104.877 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica A(O) RÉ(U) abaixo relacionada(o) CITADA(O) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADA(O) para proceder ao pagamento do valor discriminado pelo(a)(s) Autor(a)(es) atualizado e acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, § 1º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, tudo conforme [ decisão/despacho ] prolatada(o) e diante da petição inicial cujo teor pode ser consultado nos próprios autos. Despacho de ID 180583713, em parte: " 1. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0002420-48.2024.8.17.2730 Intime-se o(a) executado(a) para cumprimento voluntário da SENTENÇA, devendo pagar o débito no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, devendo o(a) executado(a) efetuar o pagamento apurado na planilha apresentada pela exequente, nos termos do art. 524 do CPC. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, e já tendo o exequente requerido expressamente em sua Inicial a penhora de ativos financeiros via Sisbajud, ficando desde já deferida a realização (art. 523, § 3º, CPC). Para tanto, fica desde já o credor intimado para recolher as custas necessárias ao ato. 3. Na hipótese de ocorrer o bloqueio, a minuta servirá como termo de penhora, devendo a parte executada ser intimada, por seu advogado, a respeito da constrição (art. 854, §2º, CPC), bem como para no prazo de 5 dias, se for o caso, comprovar alguma das situações previstas do art. 854, §3º, CPC. 4. Em caso de bloqueio de valor excedente, libere-se de imediato o saldo remanescente. Em caso de penhora de valor irrisório, libere-se também. 5. Fica desde já o executado advertido de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnaçãonos próprios autos, mediante pagamento de custas processuais e taxa judiciária. 6. Entendendo o executado haver excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo até a mesma data da atualização do exequente, para fins de comparação. 7. Não efetivada a intimação ou não localizados bens penhoráveis, intime a parte credora para promover a indicação do endereço/bens no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão/arquivamento provisório da execução (art. 921, §§1º a 5º, CPC), o que fica desde já determinado. 8. Nada sendo requerido no prazo supra, observe a Secretaria a Portaria 29/2019 (DJE n. 200/2019). 9. Caso seja apresentada impugnação, intime o exequente para responder. 10. Após, volte-me os autos conclusos. 11. Intimações e cumprimentos necessários. Ipojuca, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito Esse despacho tem força de mandado, dispensando a realização de qualquer outro expediente por parte da Secretaria. ". Observação: O prazo é contado do dia útil seguinte à consulta ao teor desta citação/intimação ou ao término do prazo de 10 (dias) da data do envio sem a leitura voluntária da comunicação. Advertência: 1. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(o) Ré(u), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). 2. De acordo com o art. 246, §1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; 3. De acordo com o art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente; 4. De acordo com o art. 246, §1º-C, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Destinatário: EXECUTADO(A):CONSORCIO FIDENS-MILPLAN - CNPJ: 13.205.255/0001-32 - na pessoa de seu advogado constituído DR. LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI, inscrito na OAB/MG sob o nº 104.877 IPOJUCA, 31 de outubro de 2024. CRISTIANO T LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de citação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSORCIO FIDENS-MILPLAN em 27/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Citação (Outros) em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

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