Execução Fiscal 0000415-75.2006.8.17.0340 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

R$ 28.268,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Partes do Processo

MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS(PE)

Autor

PREFEITURA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

Terceiro

ESTANCIA HIDRO MINERAL DE FAZENDA NOVA SA

CNPJ

Reu

FERNANDO SOUZA LEAO CYSNEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO

OAB/PE 29702·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA STEPHANIE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 432211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS(PE)

Autor

PREFEITURA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

Terceiro

ESTANCIA HIDRO MINERAL DE FAZENDA NOVA SA

CNPJ

Reu

FERNANDO SOUZA LEAO CYSNEIROS

CPF

Reu

LUIS DIAS

CPF

Reu

ARMENIO FERREIRA DIOGO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/08/2025, 11:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 19:46

Conclusos para despacho

04/04/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTANCIA HIDRO MINERAL DE FAZENDA NOVA SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de LUIS DIAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA LEAO CYSNEIROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ARMENIO FERREIRA DIOGO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:04

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/08/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 12:38

Despacho

•29/06/2025, 19:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 19:46

Conclusos para despacho

04/04/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTANCIA HIDRO MINERAL DE FAZENDA NOVA SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de LUIS DIAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA LEAO CYSNEIROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ARMENIO FERREIRA DIOGO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 14:21

Deferido o pedido de MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.091.528/0001-77 (EXEQUENTE)

17/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

12/03/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 17:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS EXECUTADO(A): ESTANCIA HIDRO MINERAL DE FAZENDA NOVA SA, LUIS DIAS, FERNANDO SOUZA LEAO CYSNEIROS, ARMENIO FERREIRA DIOGO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 ': (81) 37474920 E-mail: Processo nº 0000415-75.2006.8.17.0340 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar sobre a indicação de bens à penhora (ID 128615008). JAILSON CLEMENTE DE BARROS (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

02/04/2024, 20:55

Conclusos para o Gabinete

12/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de requerimento

10/07/2023, 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/05/2023, 21:17

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

24/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

24/03/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 14:25

Expedição de citação.

08/02/2023, 10:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/02/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:33

Conclusos para o Gabinete

12/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de outros (petição)

28/03/2022, 19:05

Expedição de intimação.

03/02/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:39

Conclusos para o Gabinete

25/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de outros (documento)

13/09/2021, 17:29

Expedição de intimação.

25/08/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:46

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:52

Expedição de intimação.

19/03/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:17

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:10

Juntada de documentos

28/09/2020, 17:27

Expedição de Certidão de migração.

28/09/2020, 17:13

Dados do processo retificados

28/09/2020, 17:09

Processo enviado para retificação de dados

28/09/2020, 17:07

Despacho

•17/03/2025, 14:21

Despacho

•17/03/2025, 14:21

Despacho

•25/06/2024, 18:04

Decisão

•25/07/2022, 15:23

Despacho

•03/11/2021, 10:49

Despacho

•08/06/2021, 12:46

Despacho

•30/09/2020, 14:17