Execução de Título Extrajudicial 0023329-91.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0023329-91.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 20/12/2024

21/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM PASTOR em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM PASTOR EXECUTADO(A): JOSE BENIGNO GOMES ESPÓLIO - REQUERIDO: ANDRE LUIS DOS SANTOS GOMES, CARLOS BENIGNO GOMES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0023329-91.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38 da Lei nº 9099/95. Decido. Antes da realização do ato citatório, o exequente noticiou o arremate de acordo extrajudicial, solicitando sua homologação, com a consequente extinção do feito. Decerto, os artigos 57 da Lei 9.099/95 e 487, II do CPC, ao autorizarem a homologação de acordo extrajudicial em sede de jurisdição contenciosa, descortinam a preexistência de demanda litigiosa entre os interessados. Na hipótese, o conflito de interesse supostamente existente foi solucionado, conforme documento de id. 177322799. Não se questiona a validade do instrumento negocial atravessado aos autos e, sim, a perda de utilidade prática do provimento judicial emanado dos autos. Assim, considerando a exiguidade da pretensão executória inicial, não há, por conseguinte, interesse processual do exequente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 485, VI do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as providências de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. RECIFE, 24 de outubro de 2024 Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juiz(a) de Direito gdc

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024, 14:32

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 18:35

DESPACHO

•10/06/2024, 18:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/12/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM PASTOR em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

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