Embargos à Execução Fiscal 0062790-85.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 37.385,54

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO SOARES

OAB/SP 315607·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP 161031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

BANCO SAFRA S A

Terceiro

BANCO SAFRA SA

Terceiro

SAFRA FINANCEIRA

Terceiro

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

SAFRAPAY

Terceiro

BANSO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO J. SAFRA S/A

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: ESTADO DE PERNAMBUCO ApeladO: BANCO SAFRA S/A Juízo de Origem: 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Relator: DES. André OLIVEIRA DA SILVA Guimarães DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0062790-85.2020.8.17.2001 recebo a apelação, somente no seu efeito devolutivo, em obediência ao art. 1.012, V, do CPC. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para formulação de seu opinativo. Cumpra-se. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator 03

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2024, 15:40

Alterada a parte

03/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 14:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 19:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2024, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

08/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de Impugnação aos Embargos

25/03/2021, 17:21

Expedição de intimação.

08/03/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/10/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 16:55

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:56

Distribuído por dependência

01/10/2020, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 15:58

DESPACHO

•16/10/2020, 09:48

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