Procedimento Comum Cível 0011945-54.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0011945-54.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA DE ARAGAO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA DE ARAGAO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: JOSE SOBREIRA DE ARAGAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 2 de dezembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011945-54.2017.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI ESPÓLIO -

03/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 08:38

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA DE ARAGAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA DE ARAGAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024, 10:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOSE SOBREIRA DE ARAGAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _186426618, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011945-54.2017.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI ESPÓLIO - Vistos etc. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI, articulando em suma que a (i) não houve manifestação quanto a indenização sobre as benfeitorias e (ii) a retenção da última parcela do contrato de arrendamento foi ato de mera liberalidade do Embargante, quando reclama aclareamento merecendo o feito prosseguir. Tempestivos os embargos os conheço. Assim, vieram-me os autos conclusos para o desenlace. É o relatório. Decido. II. Fundamentação: 2. A natureza dos embargos declaratórios, não os permite manuseio para revisitação do mérito da r.sentença em tela, a suscitação de vulneração ao princípio do contraditório e da ampla defesa encontra-se estritamente ligada ao mérito recursal, em assim sendo, deve ser analisada no corpo meritório, através do recurso adequado (v. art. 1.009, CPC). Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, e, no caso, não há presença de qualquer das hipóteses do art. 1.022, CPC, desta feita a irresignação sobre indenização de benfeitorias e retenção de renda, se reporta ao mérito, merecendo ser abordado através do respectivo recurso. 3. Sob este panorama, ao tempo que conheço dos aclaratórios, nego-lhes provimento, porque desconforme ao disposto do art. 1.022 e segs. CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 25 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar" RECIFE, 31 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 09:22

SENTENÇA

•25/10/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOSE SOBREIRA DE ARAGAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___186426618__, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011945-54.2017.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI ESPÓLIO - Vistos etc. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI, articulando em suma que a (i) não houve manifestação quanto a indenização sobre as benfeitorias e (ii) a retenção da última parcela do contrato de arrendamento foi ato de mera liberalidade do Embargante, quando reclama aclareamento merecendo o feito prosseguir. Tempestivos os embargos os conheço. Assim, vieram-me os autos conclusos para o desenlace. É o relatório. Decido. II. Fundamentação: 2. A natureza dos embargos declaratórios, não os permite manuseio para revisitação do mérito da r.sentença em tela, a suscitação de vulneração ao princípio do contraditório e da ampla defesa encontra-se estritamente ligada ao mérito recursal, em assim sendo, deve ser analisada no corpo meritório, através do recurso adequado (v. art. 1.009, CPC). Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, e, no caso, não há presença de qualquer das hipóteses do art. 1.022, CPC, desta feita a irresignação sobre indenização de benfeitorias e retenção de renda, se reporta ao mérito, merecendo ser abordado através do respectivo recurso. 3. Sob este panorama, ao tempo que conheço dos aclaratórios, nego-lhes provimento, porque desconforme ao disposto do art. 1.022 e segs. CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 25 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar" RECIFE, 31 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA DE ARAGAO em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA DE ARAGAO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA DE ARAGAO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA DE ARAGAO em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

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