Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
24/09/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 11:21
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:02
Juntada de Petição de resposta preliminar
31/07/2025, 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025, 13:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025, 13:25
Expedição de intimação (outros).
30/07/2025, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 09:06
Conclusos para despacho
25/07/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 11:31
Documentos
Despacho
•29/07/2025, 09:06
Despacho
•03/04/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 11:21
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:02
Juntada de Petição de resposta preliminar
31/07/2025, 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025, 13:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025, 13:25
Expedição de intimação (outros).
30/07/2025, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 09:06
Conclusos para despacho
25/07/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 11:31
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 13:37
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:23
Expedição de intimação (outros).
14/05/2025, 10:11
Juntada de Petição de resposta preliminar
05/05/2025, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025, 00:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025, 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025, 13:59
Expedição de intimação (outros).
09/04/2025, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 11:51
Alterada a parte
25/03/2025, 13:50
Conclusos para despacho
21/03/2025, 12:03
Alterada a parte
21/03/2025, 12:00
Alterada a parte
21/03/2025, 11:56
Alterada a parte
21/03/2025, 11:53
Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2025, 15:33
Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.
18/02/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 00:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025, 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025, 14:24
Juntada de Petição de petição (outras)
13/11/2024, 12:04
Juntada de Petição de petição (outras)
04/11/2024, 13:14
Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
04/11/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024, 00:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024, 17:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024, 17:28
Expedição de intimação (outros).
31/10/2024, 17:28
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 13:57
Conclusos para despacho
25/10/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 14:43
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)