Procedimento Comum Cível 0052707-69.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

ALEXIA KIMBERLY BARROS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ALEXIA KIMBERLY BARROS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de documentos diversos

05/09/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

26/12/2024, 21:16

Juntada de porte de remessa e retorno

11/11/2024, 16:35

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:35

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:35

Juntada de termo

11/11/2024, 16:35

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:35

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de manifestação (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de documentos diversos

05/09/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

26/12/2024, 21:16

Juntada de porte de remessa e retorno

11/11/2024, 16:35

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 17:22

Despacho

•11/03/2025, 15:51

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:35

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:35

Juntada de termo

11/11/2024, 16:35

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:35

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de manifestação (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de manifestação (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de termo

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de porte de remessa e retorno

11/11/2024, 16:34

Juntada de citação (outros)

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de auto de avaliação

11/11/2024, 16:34

Juntada de auto de avaliação

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de auto de avaliação

11/11/2024, 16:34

Juntada de petição (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:34

Juntada de pedido de vista dos autos

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de manifestação (outras)

11/11/2024, 16:34

Juntada de pedido de vista dos autos

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:33

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de termo

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:33

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:33

Juntada de pedido de vista dos autos

11/11/2024, 16:33

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de pedido de vista dos autos

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:33

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:33

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:33

Juntada de pedido de vista dos autos

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de porte de remessa e retorno

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:33

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:33

Juntada de termo

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:33

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:33

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de pedido de vista dos autos

11/11/2024, 16:32

Juntada de termo

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de porte de remessa e retorno

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão de publicação

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:32

Juntada de termo

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de manifestação (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de manifestação (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de pedido de vista dos autos

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de termo

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:32

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:32

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão de interposição de recurso

11/11/2024, 16:32

Juntada de porte de remessa e retorno

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão de interposição de recurso

11/11/2024, 16:32

Juntada de certidão (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:32

Juntada de manifestação (outras)

11/11/2024, 16:32

Juntada de termo

11/11/2024, 16:32

Juntada de documentos diversos

11/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ALEXIA KIMBERLY BARROS DA SILVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL APELADO(A): ALEXIA KIMBERLY BARROS DA SILVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Despacho nestes autos nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ªVP, publicada no DJe de 22/2/2024. Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º grau, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para tomarem ciência de que o feito prosseguirá de forma eletrônica, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, e, no mesmo prazo, juntarem as petições que, eventualmente, tenham sido protocoladas após o encaminhamento dos autos para digitalização, conforme Aviso 01/2024 da Presidência deste Tribunal. Rodrigo Soriano Chefe de Gabinete da 2ª Vice-presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198):0052707-69.2015.8.17.0001

01/11/2024, 00:00

Despacho

•28/12/2024, 09:17

Documentos Diversos

•11/11/2024, 16:34

Documentos Diversos

•11/11/2024, 16:33

Documentos Diversos

•11/11/2024, 16:32

Documentos Diversos

•11/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:00

Ementa

•26/09/2024, 12:27

Agravo

•26/09/2024, 12:25

Ementa

•26/09/2024, 12:25

Ementa

•26/09/2024, 12:25

Documentos Diversos

•26/09/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:21