Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014422-30.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

JOSINALDO JOSE DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

ANDERSON SOARES AMORIM

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSINALDO JOSE DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

ANDERSON SOARES AMORIM

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

DER/PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 07/08/2024

14/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de JOSINALDO JOSE DE ARAUJO NETO em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

08/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

08/08/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSINALDO JOSE DE ARAUJO NETO, ANDERSON SOARES AMORIM REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0014422-30.2024.8.17.8201

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 19:53

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANDERSON SOARES AMORIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:54

Decorrido prazo de JOSINALDO JOSE DE ARAUJO NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:54

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 15:27

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 07/08/2024

14/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de JOSINALDO JOSE DE ARAUJO NETO em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

08/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 20:02

DECISÃO

•29/04/2024, 10:56

08/08/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSINALDO JOSE DE ARAUJO NETO, ANDERSON SOARES AMORIM REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0014422-30.2024.8.17.8201

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 19:53

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANDERSON SOARES AMORIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:54

Decorrido prazo de JOSINALDO JOSE DE ARAUJO NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:54

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:58

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2024, 10:56

Alterada a parte

29/04/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:30