Apelação / Remessa Necessária 0019081-11.2005.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.386.654,18

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

VETROPAR NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

VETROPAR NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS

OAB/PE 14730·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 22:24

Outras Decisões

16/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 11:56

Expedição de intimação (outros).

11/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 22:24

Outras Decisões

16/03/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:30

Decisão

•21/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 11:56

Expedição de intimação (outros).

11/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 15:40

Expedição de intimação (outros).

21/10/2025, 15:39

Expedição de intimação (outros).

21/10/2025, 15:39

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 16:00

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

02/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de recurso especial

02/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 16:18

Expedição de intimação (outros).

29/05/2025, 16:17

Não conhecidos os embargos de declaração

29/05/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/05/2025, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/05/2025, 12:44

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 16:54

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 15:24

Expedição de intimação (outros).

04/04/2025, 15:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

04/04/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de VETROPAR NORDESTE LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 18:40

Expedição de intimação (outros).

31/10/2024, 18:39

Alterada a parte

31/10/2024, 18:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:48

Dados do processo retificados

25/10/2024, 08:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/10/2024, 08:47

Processo enviado para retificação de dados

25/10/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:09

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:04

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 15:34

Outros Documentos

•02/07/2025, 16:16

Outros Documentos

•02/07/2025, 16:15

Outros Documentos

•02/07/2025, 16:15

Outros Documentos

•02/07/2025, 16:15

Decisão\Acórdão

•29/05/2025, 15:42

Decisão\Acórdão

•04/04/2025, 13:12

Decisão

•31/10/2024, 17:49

Despacho

•24/10/2024, 19:09

Despacho

•16/05/2024, 09:21

Despacho

•22/12/2023, 14:21

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 17:40

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 17:40

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 17:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/03/2026, 10:30

Decisão

•21/10/2025, 12:08

Outros Documentos

•02/07/2025, 16:16

Outros Documentos

•02/07/2025, 16:15

Outros Documentos

•02/07/2025, 16:15

Outros Documentos

•02/07/2025, 16:15

Decisão\Acórdão

•29/05/2025, 15:42

Decisão\Acórdão

•04/04/2025, 13:12

Decisão

•31/10/2024, 17:49

Despacho

•24/10/2024, 19:09

Despacho

•16/05/2024, 09:21

Despacho

•22/12/2023, 14:21

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 17:40

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 17:40

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 17:40

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 17:39

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 17:39

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 17:39