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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.360,57

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PLANES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PLANES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão (outras)

Todas as movimentações(33)