Apelação / Remessa Necessária 0000747-28.2006.8.17.1250 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.927,76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO ZACARIAS NETO

CPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLESIA DE OLIVEIRA FLORENCIO

OAB/PE 34290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ZACARIAS NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:06

Expedição de intimação (outros).

09/02/2026, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/02/2026, 21:26

Decisão\Acórdão

•10/09/2025, 16:02

08/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ZACARIAS NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:06

Expedição de intimação (outros).

09/02/2026, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

12/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de CLESIA DE OLIVEIRA FLORENCIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO ZACARIAS NETO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 15:04

Expedição de intimação (outros).

17/09/2025, 15:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/09/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 01:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2025, 13:00

Sentença (Outras)

•22/10/2024, 17:57

Despacho

•02/10/2024, 10:20

Despacho

•06/06/2024, 15:58

Despacho

•26/01/2023, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2021, 12:19