Execução Fiscal 0000065-81.2008.8.17.0190 - TJPE

Execução Fiscal 0000065-81.2008.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 14:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

05/11/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): W. B. CAVALCANTI FARMACIA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 175715923, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 174 do CTN. Por consequência, declaro extinto o crédito tributário executado nos presentes autos, na forma do art. 156, V, do CTN. Por consequência, determino o desbloqueio do valor de R$ 6,98 (ID 86989423, pág. 03). Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000065-81.2008.8.17.0190 Intime-se." AMARAJI, 31 de outubro de 2024. BARBARA QUEIROZ FREITAS SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:40

Conclusos para o Gabinete

14/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 12:57

Documentos

Sentença (Outras)

•15/07/2024, 14:32

Despacho

•03/04/2024, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 18/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(34)