Procedimento Comum Cível 0102943-05.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0102943-05.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SBC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA Advogados: Dr. Izael Nóbrega da Cunha e Dr. Thales E. Cabral Oliveira APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradores: Dra. Renato Vasconcelos Maia e Dr. Felipe Vilar de Albuquerque Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102943-05.2016.8.17.2001 Juízo de Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Augusto N. Sampaio Angelim recebo o recurso no duplo efeito. Colha-se o pronunciamento do MP-PE com assento nesta Câmara de Direito Público conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC[1]. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 08 (02) [1] NCPC/2015 - Art. 932. Incumbe ao relator: [...] VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.

04/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 08:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 18:11

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/07/2023, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 10:23

SENTENÇA

•30/11/2023, 17:40

—

Partes do Processo(53)

Alterada a parte

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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